MANUAL DE COMPLIANCE DO/A CONSULTOR/A AUTÔNOMO/A LIFEPET
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
- 1. INTRODUÇÃO
O Código de Ética e Conduta da Lifepet (“Código”) disciplina condutas éticas a serem adotadas no desenvolvimento das relações pessoais ou profissionais da Lifepet Saúde Plano de Saúde S/A (“Lifepet”) e define padrões comportamentais com o objetivo de (i) dirimir conflitos de interesses, (ii) garantir a confidencialidade de informações e (iii) promover práticas de prevenção e combate a atividades ilícitas.
Os parâmetros de conduta estabelecidos neste Código têm amparo nas principais normas e regulamentos do mercado e se baseiam nos princípios da integridade, transparência, ética, igualdade, probidade e boa-fé.
Este Código entrará em vigor na data de sua publicação e comunicação a todos os Consultores Autônomos, restando revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.
- 2. REGRAS COMPORTAMENTAIS
Todas as regras comportamentais definidas a seguir devem ser respeitadas e cumpridas pelos Consultores Autônomos. A adoção de condutas compatíveis com os padrões éticos da Lifepet agrega valores positivos às atividades desempenhadas e contribui para a reputação e boa imagem da empresa.
A adesão a este Código é obrigatória pelos Consultores Autônomos e ocorre no momento do cadastro com a Lifepet, mediante a assinatura de “Termo de Responsabilidade” (Anexo I), ainda que por meio eletrônico.
Desta forma, condutas comportamentais que sejam pautadas no bom senso, transparência e verdade, e que visem afastar conflitos e desvios éticos, devem ser incentivadas e adotadas em qualquer circunstância.
2.1 RELACIONAMENTOS INTERNOS
Todas as pessoas sujeitas às regras contidas neste Código devem adotar postura responsável frente às suas atividades e apoiada no respeito, cooperação, cautela, interesse e honestidade. Devem também exercer suas atividades com zelo aos recursos e bens disponibilizados pela Lifepet.
A Lifepet determina que todas as decisões e atividades profissionais da empresa sejam amparadas na equidade de direitos, tratamentos e oportunidades. Não será permitida qualquer prática de retaliação, abuso, desrespeito e concessão de benefícios injustificados.
Todas as condutas que estejam em desconformidade com as normas do mercado ou que desrespeitem as políticas internas da Lifepet estão proibidas.
2.2 RELACIONAMENTOS EXTERNOS (clientes, prestadores de serviços e concorrentes)
Qualquer falha no relacionamento com pessoas externas pode proporcionar repercussão na mídia, abalando a imagem da Lifepet, além de possíveis implicações legais.
Sendo assim, as regras disciplinadas para este tipo de relacionamento devem receber a devida atenção e cumprimento.
Os relacionamentos estabelecidos com os clientes da Lifepet devem se pautar pela confiança, qualidade, presteza e respeito.
Toda a base de clientes da Lifepet deve receber o padrão de tratamento especificado, sendo vedada a priorização no atendimento a determinado cliente ou a concessão de privilégios para obter qualquer tipo de benefício.
Todos os Consultores Autônomos não devem emitir opiniões pessoais em rádios, jornais, televisões, sites ou em qualquer meio de comunicação, contendo recomendações ou outro tipo de comentário relativos à Lifepet.
Apenas será permitida a veiculação de informações previamente autorizadas pela Lifepet, conforme instruções adiante mencionadas.
Por fim, a Lifepet veda com veemência a prática de qualquer conduta que configure espionagem ou consista na manipulação e obtenção de informações pertencentes aos seus concorrentes. Todos os Consultores Autônomos deverão adotar uma postura ética frente aos concorrentes.
- 3. REGRAS DE ATUAÇÃO PARA CONSULTORES AUTÔNOMOS
As regras identificadas neste item devem ser cumpridas pelos/as Consultores/as Autônomos/as Lifepet, que se caracterizam pela autonomia para venda dos planos Lifepet, através de link de vendas próprio.
A venda pelo/a Consultor/a Autônomo/a será realizada segundo sua conveniência de empenho e seu lucro dependerá exclusivamente de seu esforço a ser empregado da forma como entender pertinente, respeitados os parâmetros deste Código.
Não há delimitação da atividade do/a Consultor/a Autônomo/a em número mínimo ou máximo de vendas, horário, forma de divulgação de seu link de vendas, etc., desde que sua atuação não cause prejuízo à imagem e à marca Lifepet, nem a terceiros.
A elaboração deste Código visa estabelecer apenas adoção de condutas compatíveis com os padrões éticos da Lifepet às atividades desempenhadas e contribui para a reputação e boa imagem da empresa.
Deixe-se claro que o/a Consultor/a Autônomo/a é responsável, civil e criminalmente, por todo e qualquer ato que, praticado em inobservância deste Código e de demais norma básicas da Lifepet, seja em razão de culpa, dolo, negligência, imprudência ou imperícia, capaz de causar dano a outrem, obrigando-se o/a Consultor/a Autônomo/a a reparar danos eventualmente causados.
Os/as Consultores/as Autônomos/as estão proibidos no estabelecimento de suas relações externas de:
- Ser procurador ou representante de clientes para quaisquer fins relacionado à Lifepet;
- Usar senhas ou assinaturas eletrônicas de uso exclusivo do cliente para contratação de planos Lifepet; e
- Divulgar para clientes ou para terceiros quais informações relativas à inteligência do negócio Lifepet, do que são incluídos know-how, técnicas, designs, especificações, nomes de clientes, de revendedor e de distribuidor, preços e custos, resultados de pesquisas, pesquisa em andamento, invenções de ideias, informações mercadológicas, técnicas jurídicas, financeiras e comerciais, ou quaisquer outas informações tidas como confidenciais pela Lifepet.
Cabe destacar que os/as Consultores/as Autônomos/as, no relacionamento com seus clientes, devem observar as seguintes normas:
- Atuar com inteira observância das instruções transmitidas pela Lifepet;
- Informar ao cliente as condições dos planos contratados e esclarecer dúvidas de forma clara e adequada;
- Não receber ou entregar, por qualquer razão, numerários, títulos ou valores, que devem ser movimentados pela Lifepet;
- Não prometer garantias de atendimento em credenciadas específicas;
- Não oferecer promoções ou condições especiais que não estejam vigentes e autorizadas pela Lifepet;
- Atentar-se aos prazos e condições de promoções vigentes para venda de planos do Grupo Lifepet;
- Evitar práticas que possam ferir a confiança da relação de clientes com a Lifepet.
Por fim, no que se refere às condutas de negociação a serem respeitadas pelos/as Consultores/as Autônomos/as, vale mencionar:
- Somente é permitida a venda por divulgação de link individual do/a Consultor/a Autônomo/a de produtos e serviços existentes, sendo vedada a concessão de promoções ou redução de carências não autorizadas pela Lifepet;
- Nenhum material publicitário deve ser divulgado para a oferta pública diferente do material pré-aprovado pela Lifepet.
- 4. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
A Lifepet preocupa-se muito com a preservação e o sigilo de informações corporativas e com informações pertencentes a seus clientes. Portanto, na tentativa de evitar o uso e a divulgação indevida de informações, está sempre intensificando os mecanismos de segurança atrelados a controles físicos e lógicos em seus ambientes.
Todo ativo que possa causar a manipulação da informação protegida pela Lifepet ou que afete a sua integridade deve ser rigorosamente repelido.
Fatores externos ou internos que aumentem as vulnerabilidades ligadas à segurança das informações devem ser igualmente evitados e imediatamente comunicados à Lifepet.
Todas as pessoas responsáveis pelo cumprimento deste Código devem comunicar ao Departamento de Tecnologia da Lifepet quando do conhecimento ou percepção de fatores externos ou internos contendo as características que possam comprometer a segurança e sigilo de quaisquer informações.
As informações consideradas confidenciais não devem ser utilizadas para a obtenção de benefícios ou divulgadas por qualquer meio a terceiros.
São consideradas confidenciais quaisquer informações e/ou documentos que não são de conhecimento público e que detêm natureza relevante e sigilosa, dos quais destacam-se know-how, técnicas, designs, especificações, nomes de clientes, de revendedor e de distribuidor, preços e custos, resultados de pesquisas, pesquisa em andamento, invenções de ideias, informações mercadológicas, técnicas jurídicas, financeiras e comerciais, bem como outros documentos e informações que a Lifepet designar como confidencias ou sigilosas.
Essas informações e documentos devem ser utilizadas apenas para desempenhar as atribuições relacionadas à Lifepet e sempre em benefício dos interesses dela e de seus clientes.
É vedado utilizar da posição de Consultores/as Autônomos/as, para ter acesso a informações privilegiadas e utilizá-las, em benefício próprio, de familiares ou de pessoas físicas ou jurídicas relacionadas.
O/A Consultor/a Autônomo/a deve evitar ao máximo a coletar informações pessoais de clientes, fazendo apenas quanto ao necessário para contato e orientação de como o/a próprio/a cliente deve preencher o formulário de compra por link do/a Consultor/a Autônomo/a.
Todas as informações referentes a Lifepet e de seus clientes disponibilizadas de forma escrita, oral ou por meio eletrônico são confidenciais e devem ser armazenadas em locais de acesso restrito e apenas se estritamente necessário ao desenvolvimento da atividade.
É inadmissível a violação à propriedade intelectual da Lifepet e de seus ativos. Quaisquer informações, metodologias ou tecnologias ligadas a empresa não podem ser transmitidas e devem continuar sendo de propriedade da Lifepet.
Os/As Consultores/as Autônomos/as irão responder perante a Lifepet e a terceiros pelos danos causados por quaisquer descumprimentos acerca da confidencialidade das informações.
- 5. CONFLITOS DE INTERESSE
A Lifepet se preocupa com o bem-estar social de todas as pessoas que com ela estabelecem algum tipo de relacionamento e, desta forma, preceitua que qualquer conflito de interesse deve ser totalmente dissolvido baseado nos altos padrões éticos.
Todos os Os/As Consultores/as Autônomos/as:
- Estão proibidos de aceitar qualquer gratificação ou presente e realizar atividades que gerem vantagens indevidas a quem quer que seja;
- Devem pautar suas atividades em conformidade com os interesses, valores e princípios da Lifepet;
- Devem adotar condutas transparentes frente a erros humanos ocorridos na realização de suas atividades; e
- Não devem realizar atividades paralelas de concorrência direta ou indireta com as atividades da Lifepet.
Todos os conflitos de interesse ocorridos com pessoas sujeitas a este Código serão criteriosamente avaliados e decididos pela Diretoria ou pelo Comitê de Ética da Lifepet.
- 6. GERÊNCIA DO CÓDIGO
O desrespeito às regras deste Código provocará a abertura de um processo interno para averiguação das possíveis irregularidades e poderá sujeitar o/a Consultor/a Autônomo/a a suspensão ou interrupção das atividades junto à Lifepet, em caráter permanente ou temporário.
Somente serão permitidas exceções às regras preceituadas neste documento com a devida avaliação da Diretoria ou do Comitê de Ética da Lifepet, esta com aprovação expressa da Diretoria.
Os casos que não estejam explicitados no Código serão tratados como exceção e encaminhados igualmente à Diretoria ou ao Comitê de Ética para a verificação.
Todos os/as Consultores/as Autônomos/as devem comunicar à Lifepet tão logo tenha conhecimento sobre:
- Descumprimento das regras de conduta disciplinadas;
- Desrespeito a confidencialidade das informações corporativas ou pertencentes aos clientes da Lifepet;
- Ocorrência de conflitos de interesses;
- Indício ou realização de atividades ilícitas ou suspeitas; e
- Falhas operacionais e de sistemas que torne oportuna a prática de atividades ilícitas ou suspeitas.
Estes reportes devem ser formulados através de um canal de comunicação seguro e ético com a empresa.
Todos os envolvidos no recebimento, averiguação e decisão destas comunicações devem garantir o sigilo das informações e da identidade de quem as reportou.
O/A Consultor/a Autônomo/a que deliberadamente deixar de notificar violações a este Código ou omitir informações relevantes também estará sujeito a medidas disciplinares a serem apuradas pela Diretoria ou Comitê de Ética, dentre os quais de suspensão ou exclusão de link de vendas.
O Comitê de Ética ou a Diretoria deliberará sobre as penalidades, medidas de controle, novas regras ou qualquer outra decisão ligada às diretrizes desse Código, observada a proporcionalidade entre as ações cometidas e a penalidade aplicada.
Poderão ser considerados como fatores decisórios para a aplicação da penalidade: a conduta habitual, a procedência do reporte, os fatos averiguados, hipóteses de reincidência, entre outros.
Quaisquer dúvidas relacionadas aos conceitos e aplicação deste Código devem ser direcionadas à Lifepet para as devidas providências.
- 7. TREINAMENTOS
A Lifepet proporcionará a todos os/as Consultores/as Autônomos/as treinamentos que visem revisar os conceitos de seus produtos, serviços.
Poderá, ainda, realizar treinamentos sobre as disposições contidas neste Código ou em outro que o substitua, e incentivar a adoção de posturas éticas e em conformidade com os padrões estabelecidos.
Os treinamentos ocorreram em plataforma digitar dos/das Consultores/as Autônomos/ase poderá consistir em texto, imagens, vídeos e áudios.
É de responsabilidade dos/das Consultores/as Autônomos/as a realização dos treinamentos disponibilizados pela Lifepet, sob pena de responsabilidade em caso de atuação divergente ao que estabelecido.
INSTRUÇÕES DO USO DA MARCA
- 1. REGRAS GERAIS
1.1 USO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS
Os/as Consultores/as Autônomos/as estão autorizados a divulgação de materiais publicitários produzidos pela Lifepet, observada sempre a pertinência e aplicabilidade do material à área de atuação dos/das Consultor/a Autônomo/a.
É vedada a veiculação e produção de materiais publicitário próprios do/a Consultor/a Autônomo/a ou que não tenham sido produzidos ou divulgados pela Lifepet como oficiais.
1.2. IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COM A LIFEPET
Nas abordagens e divulgações de link para venda, os/as Consultores/as Autônomos/as devem, obrigatoriamente:
- Fazer referência expressa à Lifepet quanto aos produtos e serviços;
- Identificar-se como Consultor/a Autônomo/a;
- Abster-se de utilizar expressões que dificultem a compreensão da natureza do vínculo existente entre a Lifepet e os/as Consultor/a Autônomo/a, tais como “parceiro/a”, “associado/a”, “afiliado/a”, etc, devendo deixar clara sua relação de autonomia na atividade desempenhada.
1.3. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE
Todos os/as Consultores/as Autônomos/as, inclusive as pessoas jurídicas, devem se identificar utilizando a expressão “Consultora Autônoma”, “Consultor Autônomo” para fins de venda por link em modalidade consultoria autônoma.
O/A Consultor/a Autônomo/a não deve utilizar expressões que confundam o/a cliente quanto à sua esfera de atuação na Lifepet, tais como: “consultor/a” (uso isolado sem o termo “autônomo/a”), “gestor/a”, “analista”, “especialista”, “operador/a”, “colaborador/a”, “gerente”, “preposto/a”, etc.
A atividade do/a Consultor/a Autônomo/a deve igualmente ser esclarecida a fim de que o/a cliente compreenda que a contratação possível com o/a Consultor/a Autônomo/a ocorre exclusivamente por seu link individual de venda.
- 2. OUTROS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS
2.1 SITES
É vedado a construção de site para venda pela modalidade de Consultoria Autônoma.
2.2 MÍDIAS SOCIAIS
Os/as Consultores/as Autônomos/as que quiserem divulgar suas atividades através de redes sociais poderão utilizar perfis para promover suas atividades, devendo, contudo, adotar as diretrizes éticas de conduta da Lifepet.
Fica vedada a utilização da marca Lifepet em foto de perfil ou capa de redes sociais. Na parte destinada à inserção de foto de identificação do perfil o/a Consultor/a Autônomo/a deverá disponibilizar a própria logomarca ou foto e como “Nome do perfil” o nome do/a Consultor/a Autônomo/a acompanhado no máximo da expressão “Consultor Autônomo Lifepet” ou “Consultora Autônoma Lifepet”.
O/A Consultor/a Autônomo/a não deve utilizar em seu perfil logomarcas, expressões isoladas ou siglas que induzam o cliente ao erro quanto à relação existente entre a Lifepet e o/a Consultor/a Autônomo/a.
Se disponibilizado apenas um trecho ou parcela da informação veiculada em qualquer material elaborado pela Lifepet, é necessário apresentar a fonte da informação e data do material de onde foi retirado.
Quando o/a Consultor/a Autônomo/a optar por disponibilizar conteúdo já publicado em outros meios de comunicação, deverá sempre informar a fonte da informação fazendo constar o nome do veículo responsável e sua data de publicação.
2.3 IMPRENSA/ PRONUNCIAMENTO PÚBLICO
Os/as Consultores/as Autônomos/as não devem emitir opiniões pessoais em rádios, jornais, televisões, sites ou em qualquer meio de comunicação, contendo recomendações ou outro tipo de comentário relativo aos produtos e serviços Lifepet sem a devida avaliação e autorização desta.
O/a Consultor/a Autônomo/a deverá encaminhar previamente à Lifepet, o conteúdo da opinião/pronunciamento público que pretende realizar.
Essas medidas buscam preservar a imagem e marca da Lifepet, bem como estabelecer alinhamento entre ela e seus/suas Consultores/as Autônomos/aspara evitar pronunciamentos/opiniões que, de qualquer forma, se contraponham às atividades de competência dos/as Consultores/as Autônomos/as quanto à Lifepet.
2.4 CARTÃO DE VISITA
Além dos dados para contato com o/a Consultor/a Autônomo/a (nome e endereço comercial, se houver, número de telefone, e-mail e site, se houver), sugerimos que seja apresentada a marca da Lifepet em iguais medidas à marca utilizada pelo/a Consultor/a Autônomo/a ou, no caso de Consultor/a Autônomo/a pessoa física, ao nome do agente autônomo.
2.5 CRACHÁ
Não é autorizado o uso de crachás com veiculação da marca Lifepet pelo/a Consultor/a Autônomo/a.
O uso indiscriminado da marca para confecção de crachá ou qualquer outro material está sujeito a sanções como suspensão ou extinção do link de venda, nos termos do Código de Ética e Conduta deste manual, sem prejuízo do direito de Lifepet requerer em juízo eventual reparação de danos.
2.6 LETREIROS E FACHADAS
Não é autorizada o uso da marca Lifepet em letreiros ou fachadas.
2.7 ASSINATURA E DISCLAIMER PARA E-MAIL
Em eventuais comunicações pessoais ou eletrônicas com clientes, o/a Consultor deverá deixar claro:
i. Seu nome e sua qualificação como Consultor/a Autônomo/a Lifepet;
ii. Que atua no mercado de forma autônoma para venda online de plano por link individual que direcionam o/a cliente ao site da Lifepet;
iii. Que o conteúdo da mensagem, incluindo os seus anexos, contém informações confidenciais destinadas a indivíduo e propósito específicos, sendo protegida por lei.
iv. As informações contidas nas mensagens do/a Consultor/a Autônomo/a e em seus anexos são de sua responsabilidade própria, não representando necessariamente ideias, opiniões, pensamentos ou qualquer forma de posicionamento por parte da Lifepet.
VENDA DE PLANOS LIFEPET E PAGAMENTO
- 1. INTRODUÇÃO
A Lifepet, prezando pela ética no relacionamento com seus clientes, funcionários, concorrentes e Consultores/as Autônomos/as estabelece algumas regras relacionadas à atividade de negociação de planos.
A presente política tem como princípios básicos a conformidade com os parâmetros de atuação no mercado, a adequação às normas emitidas pelos órgãos reguladores.
Além disso, as disposições a seguir pretendem informar ao/à Consultores/as Autônomos/as sua forma de venda e contraprestação financeira.
- 2. CONDIÇÕES PARA SER CONSULTOR/A AUTÔNOMO/A LIFEPET
São requisitos indispensáveis para se tornar um/a Consultor/a Autônomo/a LIFEPET:
- I. Preencher adequadamente a ficha de cadastro;
- II. Ser maior de 18 anos e capaz;
- III. Possuir CPF próprio e documento de identidade, com foto, reconhecida em todo território nacional;
- IV. Possuir conta bancária em sua titularidade para depósitos/transferência de eventuais lucros.
- 3. CADASTRO COMO CONSULTOR/A AUTÔNOMO/A LIFEPET
Para se tornar Consultor/a Autônomo/a o/a interessado/a deverá preencher ficha de cadastro no site da Lifepet em “Área do Consultor” pelo endereço https://consultor.lifepet.com.br/, aceitar integralmente as condições deste Manual de Compliance e assumir responsabilidade no cumprimento de suas disposições.
A Lifepet e o/a Consultor/a Autônomo/a expressamente dispensam assinatura do Manual de Compliance e do Termo de Responsabilidade em razão de assinarem eletronicamente por meio de “aceite” no momento de preenchimento de ficha de cadastro pelo Consultor/a Autônomo/a e na validação cadastral pela Lifepet.
As Lifepet e o/a Consultor/a Autônomo/a reconhecem a validade e a segurança jurídica da assinatura digital para exarar suas respectivas vontades.
Após acesso à Área do Consultor o/a Consultor/a Autônomo/a deverá, ainda, anexar foto ou digitalização legível dos seguintes documentos:
- i. Documento de identidade com foto, válido em todo território nacional;
- ii. CPF;
- iii. comprovante de residência (água, luz, telefone ou internet).
A pendencia de documentos autoriza a Lifepet a suspender temporariamente o link do/a Consultor/a Autônimo/a até a devida regularização.
- 4. PAINEL DE VENDA POR LINK INDIVIDUAL
O/A Consultor/a Autônomo/a poderá acessar “Área do Consultor” no site da Lifepet através do link https://consultor.lifepet.com.br/
Em sua Área do Consultor estarão disponíveis o link para venda e painel para acompanhar vendas realizadas e pendentes de compensação bancária.
- 5. VENDA DE PLANOS
O/A Consultor/a Autônomo/a poderá realizar vendas autônomas pelo compartilhamento de seu link de vendas disponível na “Área do Consultor”.
O link é individual e redireciona o/a cliente para site da Lifepet em área de venda online. A compra efetuada pelo/a cliente através do link do/a Consultor/a Autônomo/a é computada como venda deste.
É de responsabilidade do/a Consultor/a Autônomo/a a devida orientação ao/à cliente para compra com seu link. O acesso direto pelo/a cliente ao site da Lifepet não vincula a compara como uma venda do/a Consultor/a Autônomo/a.
- 6. COMPENSAÇÃO DA VENDA
Em razão de compensação bancária o pagamento realizado pelo/a cliente pode levar até 72h úteis para ser informada pelas instituições financeiras às Lifepet.
A atualização de saldo em Área do Consultor poderá ser atualizada em até 72h uteis após a comunicação de compensação pela instituição financeira.
Apenas será considerada como venda efetiva aquelas cujo pagamento forem compensados, respeitado o prazo de atualização em sistema Lifepet.
- 7. LUCROS DO/A CONSULTOR/A AUTÔNOMO/A
A cada venda realizada e efetivada o/a Consultor/a Autônomo/a terá direito a 50% (cinquenta por cento) do valor de primeira mensalidade do plano vendido através de seu link.
Nos planos anuais o lucro do/a Consultor/a Autônomo/a a “mensalidade” será calculada dividindo-se o valor do plano anual contratado pelo/a cliente por 12 (doze). Sobre essa fração de 1/12 (um doze avos) do plano anual o/a Consultor/a Autônomo/a receberá lucro de 50%.
O lucro do/a Consultor/a Autônomo/a estará disponível para saque desde que presentes as seguintes condições cumulativamente:
- i. Ter sido a compra aprovada com mais de 30 (trinta) dias;
- ii. O cliente não ter cancelado a compra;
- iii. Existir saldo de no mínimo R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) em lucro de vendas realizadas a no mínimo 30 dias.
5.1 VENDA A MAIS DE 30 DIAS
Nenhum saque será autorizado antes de completados ao menos 30 (trinta) dias desde a venda do produto ou serviço.
Após atingir tal patamar, se presentes as demais condições, o/a Consultor/a Autônomo/a poderá solicitar saque de seus lucros.
5.2 CANCELAMENTO DE VENDAS POR CLIENTES
Por disposição do Código de Defesa do Consumidor, os cancelamentos pelo/a cliente após até 07 (sete) dias após a compra devem ser restituídos integralmente. Para fins de apuração de lucros do Consultor/a Autônomo/a não serão computadas as vendas canceladas nesse prazo.
Fica o/a Consultor/a Autônomo/a ciente que em razão de integração de sistema e comunicação, os lucros dessas vendas canceladas poderão ser descontados de seu extrato disponível em Área do Consultor em até 15 (quinze) dias úteis da venda.
Nas vendas canceladas entre 08 (oito) e 90 (noventa) dias, haverá desconto de 50% do valor do lucro do consultor.
Caso o/a Consultor/a Autônomo/a já tenha retirado seu lucro no momento do cancelamento por clientes, poderá ocorrer saldo negativos em seu painel da Área do Consultor, nesse caso, suas vendas futuras cobrirão os valores negativos que eventualmente existirem.
5.2 SAQUE MÍNIMO DE LUCRO
O limite mínimo de saque pelo/a Consultor/a Autônomo/a é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), o que significa dizer que apenas poderá solicitar saques quanto atingir ao menos tal valor de lucros.
O/A Consultor/a Autônomo/a poderá solicitar saque parcial ou total de lucros a partir desse valor.
5.4 PAGAMENTO DOS LUCROS
Preenchidas todas as condições, o lucro poderá ser solicitado pelo/a Consultor/a Autônomo/a diretamente em sua Área do Consultor e será depositado/transferido em conta de sua titularidade em até 72h úteis.
Caso o/a Consultor/a Autônomo/a decidir cancelar sua conta antes de atingir o valor mínimo para saque, seu lucro constante na Área do Consultor será depositado/transferido após 90 dias do cancelamento da conta.
- 8. CANCELAMENTO DA CONTA
O/a Consultor/a Autônomo/a poderá cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pela Área do Consultor.
Após o cancelamento só poderá reativar sua conta após 6 meses.
- 9. AUTONOMIA DA ATIVIDADE DO/A CONSULTOR/A AUTÔNOMO/A
A atividade do/a Consultor/a Autônomo/a se desenvolve segundo sua própria gerência e autonomia.
Não há entre a Lifepet e o/a Consultor/a Autônomo/a qualquer vínculo de natureza trabalhista, aplicando-se nos casos omissos à essa relação as disposições do Código Civil e legislação complementar.
- 10. FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro cível da Vitória, Espírito Santo, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes da relação entre Lifepet e Consultor/a Autônomo/a, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 11. SUPORTE LIFEPET A CONSULTORES/AS AUTÔNOMOS/AS
A equipe Lifepet estará à disposição para esclarecer dúvidas aos/às Consultores/as Autônomos/as e poderá criar canal de comunicação próprio para essa finalidade.
É de responsabilidade dos/das Consultores/as Autônomos/as todo o desempenho da atividade como autônomo/a, do que se incluem os dispositivos e meios eletrônicos para tanto.
Não serão objeto de suporte falhas de equipamento ou de conexão de provedor de internet utilizado pelo/a Consultor/a Autônomo/a.
