Contratos e Promoções Vigentes:
Quem pode participar?

1. Podem aderir a esta promoção os clientes que durante a vigência desta contratarem planos Lifepet, preencherem os requisitos deste regulamento e aderirem ao aditivo promocional correspondente.
1.1. A promoção não se aplica a Pets já beneficiários de planos Lifepet.
1.2. Poderão ser beneficiários dos planos os caninos ou os felinos de até 14 (quatorzes) anos de idade.
1.3. Não será possível a adesão à promoção por quem já tenha sido cliente Lifepet em momento anterior para benefício de pet cuja rescisão de contrato tenha ocorrido há menos de 60 dias, bem como não será possível caso tenha deixado débitos decorrentes da contratação anterior com a Lifepet.

Qual o benefício da Promoção? E as formas de Pagamento do Plano?
  1. Os Clientes que aderirem à promoção receberão os seguintes benefícios, pelo período dos 12 primeiros meses de contrato, de acordo com o período em que contratar:
    • Carência Zero para todos os procedimentos cobertos pelo plano;
      • A carência zero inclui protocolo vacinal de imunização de filhotes de acordo com a cobertura do plano aderido.
    • Descontos sobre o valor original do/s plano/s que contratar, de acordo com o período da promoção em que aderir:
      • 50% de desconto na PRIMEIRA SEMANA (de 01 a 07/11/2019) para contratação com pagamento anual à vista, em uma vez no cartão de crédito, em uma vez no boleto bancário ou em até 3x no cartão de crédito;
      • 40% de desconto na SEGUNDA SEMANA (de 08 a 15/11/2019) para contratação com pagamento anual à vista, em uma vez no cartão de crédito, em uma vez no boleto bancário ou em até 3x no cartão de crédito;
      • 30% de desconto na TERCEIRA SEMANA (de 16 a 22/11/2019) para contratação com pagamento anual à vista, em uma vez no cartão de crédito, em uma vez no boleto bancário ou em até 3x no cartão de crédito;
      • 20% de desconto na ÚLTIMA SEMANA (de 23 a 29/11/2019) para contratação com pagamento anual à vista, em uma vez no cartão de crédito, em uma vez no boleto bancário ou em até 3x no cartão de crédito.
  1. Nos casos de opção por pagamento no cartão de crédito poderá ser enviado ao /à Cliente link para cadastrar seu cartão, devendo fazê-lo antes da data do vencimento da fatura, ou até a data indicada, sob pena de suspensão dos serviços até regularização do pagamento, além das demais consequências de inadimplência a que estabelece o contrato principal.
  2. Em razão dos descontos concedidos nas contratações anuais, o/a Cliente declara ciência de que em nenhuma hipótese será devolvido o valor por ele pago, independente do motivo pelo qual venha cancelar o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
  3. Depois dos 12 meses será cobrada a assinatura (mensalidade/ anualidade) correspondente ao valor total do plano que contratar (valor não promocional) corrigido na forma do Contrato.
Como participar?
  1. A adesão poderá ocorrer pelo site lifepet.com.br, ou por contratação com um dos consultores autorizados da Lifepet.
    • Em todo caso o contratante deverá disponibilizar os seguintes documentos para cópia/digitalização (a falta ou envio ilegível dos documentos inviabiliza a participação da promoção):
      • Documento pessoal com foto do/a Cliente, válido em todo território nacional;
      • Comprovante de residência;
      • Cartão de vacina atualizado do/s pet/s.
  1. O cliente deve agendar avaliação médica veterinária em seu Pet para verificar as condições de saúde dele. Nos casos de doença preexistente deverá cumprir cobertura parcial temporária (CPT), nos termos do Contrato do Cliente disponível em lifepet.com.br/contrato.
    • As doenças e/ou lesões pré-existente não estão abarcadas pela “carência zero” e durante o período de CPT não poderá se submeter a tratamento para esses
  2. Em até 72h úteis após o preenchimento de todos os requisitos documentais e da avaliação médica, o/a Cliente receberá e-mail de confirmação de cadastro e de adesão à PROMOÇÃO!
  3. Confirmado o cadastro poderá solicitar microchipagem de seu/s animal/is beneficiado/s para uso do plano contratado.
    • Nenhum atendimento será autorizado antes da microchipagem do animal beneficiado, ou até a validação pela Lifepet quando anteriormente microcipado.
    • Caso o animal já seja microchipado, deverá informar em avaliação médico veterinária para certificação de funcionamento e anotação de número do chip.
Duração da Promoção
  • Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo à critério da Lifepet, podendo interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.
    • Se no curso da promoção o/a Cliente tiver em processo de envio de documentação e avaliação, poderá concluir as etapas seguintes nos termos e prazos determinados em aditivo e/ou por orientações da Lifepet.
E quanto às coberturas e carências?
  • As demais coberturas e demais carências não são alteradas por essa promoção e deverão ser cumpridos conforme o plano escolhido.
  • O local de atendimento será de acordo com o plano contratado. A lista de credenciadas poderá ser atualizada no decorrer do contrato, mas estará sempre atualizada no site.
IMPORTANTE!
  • Pela adesão a essa promoção o/a Cliente adere ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL BLACK NOVEMBER 2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.
  • A promoção não é cumulativa com outros descontos ou com outras promoções que eventualmente estejam vigentes. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nenhuma de “carência zero” adicional, nem haverá contemplação de preço especial de “categoria familiar” ou de desconto por “afinidade”.

REGULAMENTO PROMOÇÃO “PLANO FREE”

Outubro/2019 

Quem pode participar?

  1. Podem aderir a esta promoção os clientes que durante sua vigência contratarem o plano “FREE”, preencherem os requisitos deste regulamento e aderirem ao aditivo promocional correspondente
    • Só será possível a contratação de um plano por CPF em benefício de canino ou felino de até 14 anos de idade.
    • Para adesão ao plano FREE não poderá existir pendências financeiras do Cliente com a Lifepet.

Qual o benefício da Promoção? E as formas de Pagamento do Plano?

  1. Os Clientes que aderirem à promoção receberão UM ANO DE MENSALIDADE GRÁTIS, nos seguintes termos:
    1. São Paulo: Contados a partir da disponibilização de consultório ou clínica veterinária para atendimento do plano em Moema ou redondezas.
    2. Recife: Contados a partir da disponibilização de consultório ou clínica veterinária para atendimento do plano em Cordeiro ou redondezas.
    3. Rio de Janeiro: Contados a partir da disponibilização de consultório ou clínica veterinária para atendimento do plano na Barra da Tijuca ou redondezas.
    4. Vila Velha: Contados a partir da data de adesão e com atendimento exclusivamente na clínica veterinária Vet Medical Center da Praia da Costa.
  2. Após o período de mensalidades grátis, será cobrada a assinatura do plano, correspondente a apenas R$9,90 mensais (valor original não promocional do plano FREE) para manutenção dos mesmos benefícios do plano FREE.
    • O valor do plano poderá ser corrigido na forma do contrato principal.

Como participar?

  1. A adesão ao plano FREE será exclusivamente pelo site lifepet.com.br, salvo indicação pela Lifepet de outro meio no curso da promoção.
    • O Cliente contratante deverá preencher cadastro prévio e indicar 03 (três) amigos para participar da promoção, informando seus nomes e e-mails válidos.
    • Será enviado um link por e-mail com convite para conclusão do cadastro
    • Deverão ser disponibilizados os seguintes documentos para cópia/digitalização (a falta ou envio ilegível dos documentos inviabiliza a participação da promoção):
      • Documento pessoal com foto do/a Cliente, válido em todo território nacional;
      • Comprovante de residência;
      • Cartão de vacina atualizado do/s pet/s.
  1. Em até 72h úteis após o preenchimento de todos os requisitos, o/a Cliente receberá e-mail de confirmação de cadastro e de adesão à PROMOÇÃO!
  2. O Cliente deverá baixar o aplicativo Lifepet e validar seus dados em primeiro acesso para receber informações sobre data e local de inauguração do estabelecimento em que será atendimento.
  3. Os animais do plano FREE não serão microchipados e poderão ser identificados pela carteira virtual do plano.
    • Caso ocorra a mudança do plano FREE para outro plano, será necessária prévia microchipagem para atendimento. Nenhum atendimento será autorizado antes da microchipagem do animal beneficiado, ou até a validação pela Lifepet quando anteriormente microcipado.

Duração da Promoção

  1. Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo à critério da Lifepet, podendo interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.
    • Se no curso da promoção o/a Cliente tiver em processo de envio de documentação e avaliação, poderá concluir as etapas seguintes nos termos e prazos determinados em aditivo e/ou por orientações da Lifepet, desde que antes da inauguração do consultório ou clínica em que ocorrerão os atendimentos.

E quanto às coberturas e carências?

  1. As coberturas e carências não são alteradas por essa promoção e deverão ser cumpridos conforme tabela do plano FREE:
    • Cobertura:
  • 4 consultas comuns;
  • 4 retornos de consultas (no período de até 30 dias da consulta);
    • Carências:
  • 60 dias para consultas.
    • Nos casos de doença preexistente deverá cumprir cobertura parcial temporária (CPT) de 12 meses, nos termos do Contrato do Cliente disponível em lifepet.com.br/contrato

IMPORTANTE!

  • O plano FREE terá  atendimento exclusivo na Clínica referenciada indicada pela Lifepet, na região de adesão, cujo endereço será disponibilizado no site da Lifepet, aplicativo e/ou através do e-mail cadastrado, após a divulgação da promoção.
    • A rede de atendimento poderá ser alterada no decorrer do contrato sempre que necessário ou por conveniência da Lifepet, que se compromete a manter lista atualizada em área do cliente no APP ou no site Lifepet
  • A comunicação, suporte e atendimento do plano FREE será exclusivamente digital por e-mail, chat e/ou aplicativo. Não há canais de suporte/atendimento por telefone ou presenciais para o plano FREE.
  • Pela adesão ao plano FREE o Cliente autoriza o uso de seu nome e de sua imagem, bem como os do animal beneficiário, pela Lifepet nos canais de comunicação dela, podendo postar eventuais fotos e vídeos, além de marcar o perfil do Cliente em rede social e repostagem de publicação que o Cliente faça envolvendo a Lifepet e a Clínica de atendimento.
  • Pela adesão a essa promoção o/a Cliente adere ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL “PLANO FREE” – setembro/2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.
  • A promoção não é cumulativa com outros descontos ou com outras promoções que eventualmente estejam vigentes. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nenhuma de “carência zero” adicional, nem haverá contemplação de preço especial de “categoria familiar” ou de desconto por “afinidade”.

CONTRATANTE: (qualificação na proposta de adesão).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SAUDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.618.650/0001-91, com sede na Rua Inácio Higino, n. 1050, Torre Leste do Shopping Praia da Costa, 12º Andar, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-435.

PROPOSTA DE ADESÃO

CLAUSULA 1ª: A PROPOSTA DE ADESÃO, preenchida no momento da contratação, integra o presente contrato para todos os fins.

OBJETO CONTRATUAL

CLAUSULA 2ª: Constitui objeto deste contrato a adesão a um dos planos de saúde de assistência médico veterinária, modalidade INTEGRAL, ao animal BENEFICIÁRIO identificado na PROPOSTA DE ADESÃO, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.

TIPOS DE PLANOS

CLAUSULA 3ª: A CONTRATADA oferece em mercado os planos: FÁCIL, FIDELIDADE, FIDELIDADE MAIS, PLATINUM, BLACK e SÊNIOR. As coberturas e carências de cada tipo de plano estão em TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS vigente e disponibilizada para visualização ao/a CONTRATANTE no ato da contratação. A tabela será enviada via correio eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) úteis após a contratação e estará disponível em área do cliente no sítio eletrônico Lifepet e/ou aplicativo.

Parágrafo Primeiro: O/A CONTRATANTE fará opção dentre os planos ofertados, no limite de um por animal beneficiado, declarando assim, sua ciência e concordância com o tipo, limitação, extensão e preço do plano que contratar.

Parágrafo Segundo: Os planos referidos no caput dão direito assistencial em rede de atendimento (hospitais, clínicas e/ou consultórios credenciados, referenciados e/ou próprios), disponível conforme o plano, mediante custeio direto pela CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: No decorrer dos primeiros 12 (doze) meses de contrato não serão permitidos aditivos contratuais para mudança para planos inferiores (downgrade) ou para modalidade diversa da contratada.

Parágrafo Quarto: Serão permitidos aditivos para mudanças para planos superiores (upgrade), condicionada a nova avaliação médica. Serão aproveitadas as carências já cumpridas, bem como os números de procedimentos já realizados, devendo-se cumprir carência para os novos procedimentos e respeitar cobertura parcial temporária (CPT) em casos de doenças ou males preexistentes. A duração do contrato permanece inalterada com o upgrade.

Parágrafo Quinto: Os planos poderão ser contratados em uma das seguintes categorias:

  1. INDIVIDUAL: contratação em benefício de apenas 1 (um) animal;
  2. FAMILIAR: contratação em benefício de 2 (dois) ou mais animais, independente de suas espécies felinas ou caninas.
  • AFINIDADE: contratação vinculada a convênio firmado entre a CONTRATADA e instituições de direito público e/ou privado a que o/a CONTRATANTE é vinculado/a.

Parágrafo Sexto: A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para contratação em determinadas categorias, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.

DIREITO A REEMBOLSO NO PLANO BLACK

CLÁUSULA 4ª: Apenas o plano BLACK possui cobertura nacional, mediante reembolso, para direito assistencial fora da rede de atendimento da CONTRATADA em casos exclusivos de urgência, de emergência ou de acidente não patológico.

Parágrafo Primeiro: No ato de contratação será disponibilizada para visualização, e posteriormente enviada em até 48h (quarenta e oito horas) úteis, TABELA DE REEMBOLSO com descrição de valores máximos reembolsáveis por procedimento, limitados à soma de até R$5.000,00 (cinco mil reais) por ano.

Parágrafo Segundo: O benefício de que trata o caput será autorizado quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. Ser caso de urgência (condição do paciente pode se agravar e levar ao óbito ou sequelas graves nas próximas 24 horas); de emergência (risco imediato de morte nas próximas 2 horas); ou de acidente (ocorrência fortuita ou inesperada, não patológica, que gere necessidade de atendimentos mínimo para manutenção de funções vitais e/ou motoras do animal) sujeitos à avaliação de auditoria da CONTRATANTE;
  2. Inexistir rede de atendimento da CONTRATADA em raio de 50km (cinquenta quilômetros) da localidade em que comprovadamente encontrar-se o animal beneficiário.

Parágrafo Terceiro: O preenchimento das condições descritas em parágrafo anterior deverá ser comprovado mediante entrega à CONTRATADA de documentos comprobatórios, dentre os quais os seguintes:

  1. Prontuário médico veterinário do animal beneficiado assinado por médico veterinário regularmente inscrito no CRMV;
  2. Nota fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) emitidos pelo profissional com comprovante de efetivo pagamento;

Parágrafo Quarto: O processo de verificação das condições autorizadoras de reembolso ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis da entrega de todos os documentos comprobatórios pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA. Deferido o reembolso, será realizado depósito em conta indicada pelo/a CONTRATANTE.

FORMA DE PAGAMENTO

CLAUSULA 5ª: Em contraprestação aos serviços contratados, o/a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor contido na PROPOSTA DE ADESÃO, cuja prestação poderá ocorrer de forma anual ou mensal.

Parágrafo Primeiro: A primeira parcela do plano será sempre debitada em cartão de crédito ou débito. Havendo parcelas subsequentes serão admitidos como pagamentos:

  1. ANUAL: à vista no cartão de crédito ou de débito;
  2. MENSAL: além da entrada descrita neste parágrafo, o parcelamento em mais 11 (onze) vezes em cartão de crédito; ou em cobranças recorrentes em cartão de crédito.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para determinadas formas de pagamento, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.

Parágrafo Terceiro: Caso a CONTRATADA, por liberalidade própria, permita o pagamento mediante boletos bancários, esses serão enviados mensalmente para endereço eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE no ato de contratação. É de inteira responsabilidade do/a CONTRATANTE a verificação tempestiva do recebimento do boleto, a ausência de seu recebimento não o/a exime de realizar pagamento, devendo comunicar eventuais falhas à CONTRATADA em até 48h (quarenta e oito horas) antes do vencimento.

Parágrafo Quarto: Em caso de atraso de pagamento, o/a CONTRATANTE ficará obrigado/a a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, correção monetária, custas e despesas de honorários advocatícios em medidas administrativas e/ou judiciais na importância de 20% (vinte por cento).

Parágrafo Quinto: Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:

  1. Suspensão automática do direito assistencial ao BENEFICIÁRIO a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
  2. Cancelado automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos e carências constantes em proposta de adesão.

Parágrafo Sexto: Qualquer tolerância quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cláusula e respectivos parágrafos será mera liberalidade da CONTRATADA, não ensejando novação ou qualquer direito de continuidade do contrato.

Parágrafo Sétimo: Em caso de inadimplência, o/a CONTRATANTE poderá ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e serviços de órgãos de proteção de crédito e/ou ser protestado.

REAJUSTE CONTRATUAL

CLÁUSULA 6ª: O valor do plano sofrerá reajuste financeiro ou técnico anualmente, com incidência na data de aniversário do contrato, qual seja, dia e mês do início de sua vigência, e assim por diante. Os contratos serão reajustados, ainda, por faixa etária, com incidência no mês de aniversário de 7 (sete) anos do animal beneficiado.

Parágrafo Primeiro: Para os fins do caput serão considerados:

  1. Reajuste financeiro: correção monetária por índices positivos de IGPM, apurado desde o mês anterior ao do início da vigência até o último mês anterior ao aniversário do contrato;
  2. Reajuste técnico: índice alcançado pelo confronto entre todos os valores pagos e todos os valores gastos/cobertos ao animal beneficiário no período de um ciclo (doze meses) de contrato, doravante denominado “índice de variação de custos médicos-veterinários” ou simplesmente “IVCMV”.
  3. Reajuste por faixa etária: índice multiplicador em razão da idade do animal beneficiado, aplicável no mês em que completar 7 (sete) anos de idade. Na ausência de documento capaz de atestar a idade do animal beneficiário, o ajuste será aplicável em ano que, por análise médico veterinária, indica-se como possível aniversário de 7 (sete) anos do animal, convencionando-se, nesse caso, incidência de reajuste em mês de aniversário do contrato.

Parágrafo Segundo: Ao final de cada ciclo de 12 (doze) meses de contrato será apurado índice de variação de custos médicos-veterinários (IVCMV) de cada animal beneficiado. Cada plano será reajustado conforme adequação dos resultados apurados de IVCMV em relação à seguinte escala:

  1. IVCMV menor ou igual a 50% (cinquenta por cento): aplicação de reajuste financeiro;
  2. IVCMV maior que 50% (cinquenta por cento) e menor ou igual a 100% (cem por cento): reajuste técnico de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento);
  3. IVCMV maior que 100% (cem por cento) e menor ou igual a 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 18% (dezoito por cento);
  4. IVCMV maior que 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 24% (vinte e quatro por cento).

Parágrafo Terceiro: O reajuste por idade será de 20% (vinte por cento). A incidência de reajuste financeiro ou técnico, não afasta a incidência de reajuste por idade no mês de aniversário, do animal beneficiado, mesmo que este tenha sido apurado por convenção e análise médico veterinária.

Parágrafo Quarto: Não se aplica reajuste por idade aos planos FIDELIDADE MAIS e SÊNIOR.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO

CLAUSULA 7ª: A assistência médico veterinária poderá ocorrer em Rede de Atendimento Lifepet, assim compreendida como o conjunto de hospitais, clínicas e consultórios credenciados, referenciados ou próprios da CONTRATADA, conforme especificações do plano contratado.

  1. Entende-se por unidade própria a que a CONTRATRADA for titular da prestação do serviço, ou seja, hospital, clínica ou consultório médico veterinário prestadores de serviço à LIFEPET;
  2. Entende-se por unidade referenciada a que a CONTRATADA assim classificar para todos os fins de direito.
  3. Entende-se por unidade credenciada os demais prestadores de serviços à LIFEPET, não classificada como unidade própria ou referenciada.

Parágrafo Primeiro: Os prestadores serão identificados e estarão aptos a realizar os procedimentos que a CONTRATANTE tiver direito, conforme tipo de plano contratado.

Parágrafo Segundo: Cada tipo de plano terá sua lista de prestadores catalogada em Guia do Cliente, também disponível de forma atualizada em área do cliente ou no sítio eletrônico da LIFEPET: www.lifepet.com.br/rede.

Parágrafo Terceiro: A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizado à disposição do/a CONTRATANTE em área do cliente ou no sítio eletrônico www.lifepet.com.br/rede.

Parágrafo Quarto: As informações constantes em Guia do Cliente, disponibilizado ao/à CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) úteis após a contratação, referente ao processo para gozo de assistência médico veterinária, poderão ser alterados. As instruções pertinentes ao Guia terão atualização disponibilizada via correio eletrônico ou área do cliente em sítio eletrônico/aplicativo Lifepet, sem prejuízo quanto às coberturas e carência de procedimentos ora contratados.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

CLAUSULA 8ª: O BENEFICIÁRIO será identificado exclusivamente através de código do microchip.

Parágrafo Primeiro: O/A CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA para agendamento de microchipagem do animal beneficiário após 72h (setenta e duas horas) da assinatura de PROPOSTA DE ADESÃO.

Parágrafo Segundo: Caso o beneficiário não seja microchipado, o animal não poderá ser atendido por culpa exclusiva do/a CONTRATANTE, o que isenta a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades, permanecendo o direito da CONTRATADA de cobrar pela cobertura eventualmente disponibilizada.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

CLAUSULA 9ª: Os procedimentos e carências são aqueles correspondentes ao plano escolhido na PROPOSTA DE ADESÃO, dentro dos limites e condições previstas em TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS vigentes à época da contratação e disponibilizadas para visualização no referido ato.

Parágrafo Primeiro: No ato da contratação o/a CONTRATANTE deverá responder QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE do animal beneficiado, devendo indicar e descrever eventuais doenças e males preexistentes, ou seja, aqueles que o beneficiário possuía quando contratou plano.

Parágrafo Segundo: Doenças e males preexistentes, conhecidos ou não pelo/a CONTRATANTE, terão sua cobertura parcial temporária (CPT) após 12 meses de contrato.

Parágrafo Terceiro: O/A CONTRATANTE é inteiramente responsável por todos os dados e informações que prestar para fins deste contrato. Caso seja constada má-fé no preenchimento dos documentos, dentre os quais o QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE, poderá o/a CONTRATANTE ser responsabilizado/a a fim de apurar indenização devida à CONTRATADA. Havendo indício de falsidade, poderá a CONTRATADA enviar os documentos a autoridade competente para apuração de eventual infração penal, nos termos da legislação vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO

CLAUSULA 10: O contrato tem duração inicial de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO.

Parágrafo Único: O contrato será automaticamente renovado por tempo indeterminado, caso nenhuma das partes faça a comunicação de cancelamento formal nos 30 (trinta) dias que antecedem seu término inicial.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

CLÁUSULA 11: O contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante solicitação de termo de cancelamento à CONTRATADA, que deverá ser devolvido assinado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento do termo. Apenas a devolução do termo assinado confirmará o cancelamento, a inobservância de tal processo implicará na permanência de cobrança de parcelas vincendas.

Parágrafo Primeiro: A solicitação e devolução do termo assinado no prazo de até 10 dias do vencimento do próximo pagamento, não acarretará em cobrança do faturamento de mês vincendo.

Parágrafo Segundo: Caso o comunicado de cancelamento ocorra dentro de período inferior a 10 (dez) dias do próximo vencimento, o/a CONTRATANTE deverá assinar termo de cancelamento, pagar o último faturamento gerado e aguardar o cancelamento.

Parágrafo Terceiro: Eventual cancelamento de contrato dentro do período de fidelidade (primeiros doze meses de contrato) deverá observar disposições do título “FIDELIDADE CONTRATUAL” deste instrumento.

FIDELIDADE CONTRATUAL

CLAUSULA 12: O presente contrato tem fidelidade de 12 meses.

Parágrafo Primeiro: Não será cobrada qualquer multa por rescisão contratual quando o/a CONTRATANTE ainda não tiver utilização qualquer procedimento do plano em benefício de seu animal.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra rescisão contratual antes do decurso da fidelidade, já tendo utilizado o/a CONTRATANTE qualquer procedimento em benefício de seu animal, arcará com multa no valor das mensalidades vincendas acrescidas de 50% (cinquenta por cento).

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLAUSULA 13: As partes declaram sua ciência e concordância aos termos da PROPOSTA DE ADESÃO, declarando que a mesma integra este instrumento.

Parágrafo Primeiro: Os planos oferecidos têm cobertura exclusiva para cães e gatos que à época da assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO não possuem idade superior a 14 (quatorze) anos.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara serem verdadeiras as informações a respeito de si próprio, bem como do animal BENEFICIÁRIO, em especial no que diz respeito à documentação apresentada, QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE, à raça e à idade, entre outras características, sob pena de multa de 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de demais responsabilizações civis e/ou criminais.

Parágrafo Terceiro: O presente contrato é intransferível.

Parágrafo Quarto: Caso o animal beneficiário venha a óbito o/a CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à CONTRATADA e apresentar carta assinada de próprio punho ou atestado de óbito feito por profissional de Rede de Atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do contrato.

Parágrafo Quinto: Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores prestados pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

Parágrafo Sexto: O/A CONTRATANTE compromete-se a não publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclamação formalmente protocolada junto à CONTRADADA e que seja dado a esta o direito de resposta formal em prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de resguardar o contraditório efetivo e a ampla defesa prévios à eventual reclamação pública.

CLÁUSULA 14: São documentos indispensáveis para formalização do presente contrato:

  1. Cópia dos documentos pessoais do/a CONTRATANTE, dentre os quais RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Cartão de vacinação do animal beneficiado.

Parágrafo único: Não será realizado qualquer atendimento de assistência médico veterinária na pendência de entrega de qualquer dos documentos listados nos incisos do caput. Eventual negativa de atendimento em razão de pendência de documentos cadastrais será de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que título for, da CONTRATADA.

FORO DE ELEIÇÃO

CLÁUSULA 15: Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, ES, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as partes todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que abaixo assinam, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

Vitória, ES,                        de             de      .

LIFEPET BRASIL PLANO DE SAUDE S/A

CONTRATANTE

CONTRATANTE: (qualificação na proposta de adesão).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.618.650/0001-91, com sede na Rua Inácio Higino, n. 1050, Torre Leste do Shopping Praia da Costa, 12º Andar, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-435.

PROPOSTA DE ADESÃO

  • A PROPOSTA DE ADESÃO, preenchida no momento da contratação, seja física ou digital, integra o presente contrato para todos os

Parágrafo Primeiro. A proposta de adesão é constituída pelo preenchimento de formulário pelo/a candidato/a a CONTRATANTE, com informações necessárias para a avaliação de viabilidade pela CONTRATADA, de celebração deste contrato.

Parágrafo Segundo. A proposta enviada será analisada em até 03 (três) dias úteis. A formalização da celebração do contrato ocorrerá após aprovação da proposta e validação de pagamento de ao menos a primeira mensalidade do plano, caso em que a CONTRATADA comunicará o/a CONTRATANTE por um dos contatos por ele/a indicados na proposta. Aprovada a proposta, a contagem de carências se dará de forma retroativa desde o envio da proposta.

Parágrafo Terceiro. Caso não aprovada a proposta, o valor eventualmente pago pelo/a candidato/a a CONTRATANTE será a ele/a estornado ou devolvido em até 30 (trinta) dias do indeferimento da proposta.

Parágrafo Quarto. Junto à proposta deverão ser disponibilizados os seguintes documentos, que desde já, o/a candidato a CONTRATANTE autorizará cópia/ digitalização para fins deste instrumento contratual:

  1. Documento pessoal com foto do/a CONTRATANTE, válido em todo território nacional, e comprovante de residência;
  2. Cartão de vacina atualizado do/s animal/is;
  • Documento de identificação do/s animal/is com indicação de seu nascimento (quando houver).

Parágrafo Quinto. A pendência de qualquer dos documentos inviabilizará a conclusão da proposta e sua análise pela CONTRATADA. Nesses casos a CONTRATADA notificará o/a interessado/a no plano de saúde, para regularização. Até a retificação, o/a pretenso CONTRATANTE ficará impossibilitado/a de usufruir dos serviços por sua culpa exclusiva e em caso de inércia superior a 30 (trinta), mesmo após contato da CONTRATADA, poderá ter seu cadastro descartado, sem devolução de eventuais valores pagos.

Parágrafo Sexto. A CONTRATADA poderá descartar as propostas que não se enquadrarem nos requisitos necessários ou que não tiverem todos os seus campos preenchidos. A CONTRATADA poderá, ainda, colocar propostas em lista de espera quando eventualmente não existir capacidade para atendimento de toda a demanda. Em todo caso, o/a candidato/a a CONTRATANTE será informado/a por um dos canais de comunicação registrados na proposta.

Parágrafo Sétimo. Não serão aceitas propostas cujo pretenso beneficiário for animal maior que 14 (quatorze) anos.

  • As PARTES expressamente dispensam assinatura deste instrumento em razão de assinarem física ou eletronicamente a proposta de adesão na qual individualizam a contratação do plano pelo/a CONTRATANTE com a CONTRATADA. Em oportuno as PARTES igualmente registram que reconhecem a validade e a segurança jurídica da assinatura digital, caso assim tenham optado para exarar suas respectivas vontades contratuais em proposta de adesão mencionada.

OBJETO CONTRATUAL

  • O presente contrato possui como objeto a garantia de indenização, doravante denominada REEMBOLSO, no limite indicado na Tabela de Cobertura, ao/à CONTRATANTE por despesas que tenha no curso deste contrato com serviços médicos veterinários prestadas ao animal (cão ou gato) BENEFICIÁRIO identificado na PROPOSTA DE ADESÃO, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.

Parágrafo único. O/A CONTRATANTE declara-se ciente de que inexiste responsabilidade da CONTRATADA com tratamento do animal beneficiário em si, sendo devido apenas o reembolso dos procedimentos previsto na Tabela de Cobertura do plano contratado, nos limites de valores nela descritos, e desde que cumprido o procedimento descrito neste instrumento.

TIPOS DE PLANOS

  • Para a celebração deste contrato, na proposta de adesão o/a CONTRATANTE fará opção dentre os planos de MODALIDADE REEMBOLSO ofertados pela CONTRATADA na região do/a CONTRATANTE ao tempo da contratação, no limite de um por animal beneficiado, declarando assim, sua ciência e concordância com o tipo, limitação, extensão, preço, além de teto de reembolso anual e por procedimento do plano que contratar.

Parágrafo único. As coberturas e carências de cada tipo de plano, bem como o valor de reembolso por procedimento estão em TABELA DE COBERTURAS E DE CARÊNCIAS da MODALIDADE REEMBOLSO, vigente e disponibilizada para análise e visualização ao/a CONTRATANTE no ato da contratação. A tabela e o contrato e estão disponíveis em área do cliente no sítio eletrônico Lifepet e/ou aplicativo e serão enviados via correio eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE no e-mail de aprovação da proposta de adesão, cuja análise poderá ocorrer em até 72h (setenta e duas horas) úteis após o envio da proposta.

  • Os planos ofertados pela contratada têm cobertura exclusiva para cães e gatos que à época da assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO não possuem idade correspondente ao limite admitido por cada plano.
  • A CONTRATADA se reserva no direito de estabelecer patamares diversos de preços de acordo com a idade do animal no momento da contratação do plano, devendo tal valor ser registrado em proposta de adesão.
  • Em nenhum caso será admitido animal com idade superior a 14 (quatorze)

POSSIBILIDADE E PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE PLANO

  • No decorrer dos primeiros 12 (doze) meses de contrato não serão permitidos aditivos contratuais para mudança para planos inferiores (downgrade).
  • Serão permitidos aditivos para mudanças para planos superiores (upgrade), caso em que fica reservando à CONTRATADA o direito de designar profissional para avaliação do animal e, caso identificada doença ou lesão preexistente, as PARTES desde já acordam a possibilidade de incidência de Cobertura Parcial Temporária pelo período de 12 meses a contar da mudança de plano.
  • No caso de upgrade serão aproveitadas as carências já cumpridas, bem como os números de procedimentos já realizados no qual foram recebidos reembolsos (ou em processo para recebimento de reembolso), devendo-se cumprir carência para os novos procedimentos, bem como cumprir período de cobertura parcial temporária (CPT) em casos de identificação de novas doenças, lesões ou males preexistentes verificados na alteração do plano quanto aos novos procedimentos.
  • A duração do contrato permanece inalterada com o upgrade.
  • Em qualquer caso de solicitação de mudança de plano o/a CONTRATANTE está obrigado a comunicar à CONTRATADA sobre qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto por este instrumento, tais como doenças e lesões preexistentes à alteração e à contratação, sob pena de perder direito à cobertura, caso fique comprovado que o/a CONTRATANTE omitiu informação por má-fé.
  • Diante da comunicação de circunstâncias descritas nesta cláusula, fica facultado à CONTRATADA aceitar ou não a mudança.
  • Em todo caso fica reservado o direito da CONTRATADA de designar profissional para avaliar a condição de saúde do animal beneficiário, e de submeter o/a CONTRATANTE ao preenchimento de nova ficha de saúde do beneficiário. Havendo indício de falsidade, poderá a CONTRATADA enviar os documentos a autoridade competente para apuração de eventual infração penal, nos termos da legislação vigente.
  • Nos termos das cláusulas anteriores, sendo possível a alteração, o/a CONTRATANTE deverá manifestar seu interesse à CONTRATADA para iniciar processo em seguintes passos:
  1. Será encaminhado pela CONTRATADA termo aditivo contratual ou novo contrato ao/à CONTRATANTE em até 03 úteis corridos da solicitação;
  2. O/A CONTRATANTE deverá assinar o documento e devolvê-lo à CONTRATADA em até 03 dias úteis de seu recebimento;
  3. Nos 03 dias úteis subsequentes ao recebimento do termo ou contrato assinado, a CONTRATADA providenciará a alteração cadastral e de sistema para o novo plano escolhido pelo/a CONTRATANTE;
  4. O/A CONTRATANTE receberá confirmação da alteração por e-mail, mensagem pelo aplicativo ou por área do clientes, caso em que já poderá usufruir dos benefícios correspondentes ao novo plano;
  • A alteração do plano apenas será concluída, dando direito ao/à CONTRATANTE aos benefícios do novo plano e correspondente obrigação financeira, após a conclusão de todo o processo de alteração acima descrito.
  • Parágrafo Segundo. Caso o/a CONTRATANTE extrapole o prazo acima descrito para entrega do documento assinado, ou entregue documento rasurado ou de difícil leitura, a CONTRATADA poderá se recusar a dar prosseguimento ao processo de alteração, ou a critério dela, conceder novo prazo para retificação pelo/a CONTRATANTE, podendo neste caso exigir que seja assinado novo documento com nova data.
  • Parágrafo Terceiro. A parcela do mês em que ocorrer a alteração do plano será calculada considerando a proporção do mês em que o CONTRATADO permaneceu em benefício de cada um dos planos.
  • Parágrafo Quarto. As partes desde logo convenciona que, na hipótese de antes de concluído o processo de alteração tiver sido gerada cobrança em valor correspondente ao plano anterior, o/a CONTRATANTE dever pagar normalmente. No mês seguinte, a CONTRATADA se compromete a realizar o cálculo de proporção descrita em parágrafo anterior, com dedução de valor eventualmente cobrado a maior, ou majoração se tiver sido cobrado a menor, sem prejuízo do valor integral da nova parcela do plano.
  • Em caso de mudança para planos inferiores (downgrade) ou mudanças para planos superiores (upgrade), poderá ser necessária a alteração de instrumento contratual caso o presente instrumento não seja o correspondente ao plano a que o/a CONTRATANTE pretende aderir, hipótese em que a alteração ficará condicionada à adesão pelo/a CONTRATANTE às condições contratuais correspondentes ao novo plano, respeitadas as peculiaridades de alteração correspondentes à época da alteração vigentes. A mudança de modalidade de plano (integral/ participativo/ reembolso) implica necessariamente a alteração contratual.
  • A mudança de modalidade (integral/ participativo/ reembolso) será considerada como novo contrato, o que significa dizer, não serão aproveitadas carências e será iniciado novo período de fidelidade de contrato.

Parágrafo único. Por liberalidade da CONTRATADA, em caso de alteração de modalidade solicitada pelo CONTRATANTE, ainda que dentro do período de fidelidade do contrato anterior, a CONTRATADA poderá isentar o/a CONTRATANTE de multa por rescisão antecipada em razão da alteração de modalidade. Ficando o/a CONTRATANTE ciente de que submeterá a nova fidelidade pela alteração nos termos do contrato aderido.

PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

  • Em contraprestação aos serviços contratados, o/a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor contido na PROPOSTA DE ADESÃO ou documento com descrição financeira correspondente. A contraprestação poderá ocorrer de forma anual ou mensal, sendo também devida taxa de adesão em parcela única a ser paga no momento da contratação, cujo valor encontra-se igualmente discriminado na proposta de adesão.

Parágrafo Primeiro. As PARTES desde logo convencionam que para fins de desse contrato considera-se “competência” o período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada mês.

Parágrafo Segundo. A primeira parcela será debitada preferencialmente em cartão de crédito ou boleto bancário. Havendo parcelas subsequentes serão admitidos como pagamentos:

  1. ANUAL: à vista no cartão de crédito ou boleto bancário, caso em que haverá incidência de desconto à época da contratação praticado;
  2. MENSAL: além da entrada descrita neste parágrafo como primeira parcela, o parcelamento em mais 11 (onze) vezes em cartão de crédito ou boleto bancário; ou em cobranças recorrentes em cartão de crédito.

Parágrafo Terceiro. Nos casos de opção por pagamento no cartão de crédito poderá ser enviado ao/à CONTRATANTE link para cadastrar seu cartão, devendo fazê-lo antes da data do vencimento da fatura, ou até a data indicada, sob pena de suspensão dos serviços até regularização do pagamento, além das demais consequências de inadimplência a que estabelece o contrato principal.

Parágrafo Quarto. Caso a CONTRATADA, por liberalidade própria, permita o pagamento mediante boletos bancários, esses serão enviados mensalmente para endereço eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE no ato de contratação. É de inteira responsabilidade do/a CONTRATANTE a verificação tempestiva do recebimento do boleto, a ausência de seu recebimento não o/a exime de realizar pagamento, devendo comunicar eventuais falhas à CONTRATADA em até 48h (quarenta e oito horas) antes do vencimento.

Parágrafo Quinto. Em caso de atraso de pagamento o/a CONTRATANTE ficará obrigado/a a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, correção monetária, custas e despesas de honorários advocatícios em caso de medidas administrativas e/ou judiciais na importância de 20% (vinte por cento).

Parágrafo Sexto. As PARTES desde logo convencionam que em caso de inadimplência do/a CONTRATANTE, não será concedido qualquer reembolso, seja de solicitação em andamento, seja quanto a atendimento ocorrido no curso da inadimplência. Após regularização do débito os processos de solicitação de reembolso eventualmente suspensos seguirão seu curso normalmente para reembolso; enquanto que os procedimentos realizados no curso da inadimplência não darão direito a qualquer reembolso.

Parágrafo Oitavo. Em caso de inadimplência, o/a CONTRATANTE poderá ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e serviços de órgãos de proteção de crédito e/ou ser protestado, sem prejuízo de promoção de ação judicial para cobrança do débito.

Parágrafo Nono. Fica acordado entre as PARTES a possibilidade de as cobranças pertinentes a este contrato sejam feitas por empresa autorizada, designada pela CONTRATADA para esse fim.

  • Sem prejuízo dos encargos e demais disposições dos parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:
  1. Suspensão automática do direito de reembolso pertinente a este contrato, a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
  2. Cancelamento automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos e carências constantes em proposta de adesão.
  • Na hipótese descrita nos incisos anteriores, caso o plano seja cancelado por inadimplência do/a CONTRATANTE, a CONTRATADA fica desde logo autorizada a utilizar total ou parcialmente de eventual crédito de reembolso de que tenha direito o/a CONTRATANTE para saldar os débitos de inadimplências do plano.
  • Remanescendo crédito ao/à CONTRATANTE a CONTRATADA procederá o reembolso restante. Remanescendo débitos do/a CONTRATANTE com a CONTRATADA, esta poderá utilizar-se dos meios administrativos e/ou judiciais para receber o valor restante.
  • Qualquer tolerância quanto aos prazos e à forma de pagamento será mera liberalidade da CONTRATADA, não ensejando novação ou qualquer direito de continuidade do contrato.
  • A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para determinadas formas de pagamento, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA poderá, ainda, conceder descontos promocionais de natureza individual ou corporativa (convênios, afinidades, etc.) que serão válidos especificamente para o período de concessão, não caracterizando, sobremodo algum, redução definitiva do valor das parcelas do preço do serviço contratado, podendo ou não ser renovados em eventual renovação de contrato, igualmente à critério e liberalidade da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo. Os descontos eventualmente concedidos apenas terão incidência se os pagamentos correspondentes forem realizados até a data de vencimento. Após esse prazo será cobrado o preço original do plano, que poderá ser atualizado e cobrando em mesma competência, ou cobrada a diferença em boleto competência seguinte.

  • Em razão dos descontos concedidos pela CONTRATADA para as contratações anuais, o/a CONTRATANTE que optar por essa forma de pagamento declara ciência de que em nenhuma hipótese será devolvido o valor por ele pago em razão deste contrato, independente do motivo pelo qual tenha eventualmente cancelado o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
  • O/A CONTRATANTE reconhece que o valor da assinatura do plano não corresponde aos serviços efetivamente prestados/utilizados, mas à disponibilização do serviço no decorrer da vigência do contrato, ficando o uso condicionado às condições estabelecidas neste instrumento. As parcelas no pagamento anual correspondem à divisão do preço da assinatura do plano em quantidade de meses para parcelamentos, estando o/a CONTRATANTE ciente de que deverá pagá-las ininterruptamente inclusive nos meses em que não fizer efetivo uso/solicitar reembolso.

REAJUSTE CONTRATUAL

  • O valor do plano sofrerá reajuste financeiro ou técnico anualmente, com incidência na data de aniversário do contrato, qual seja, dia e mês do início de sua vigência, e assim por diante.

Parágrafo Primeiro. Para os fins do caput serão considerados:

  1. Reajuste financeiro: correção monetária por índices positivos de IGPM, apurado desde o mês anterior ao do início da vigência até o último mês anterior ao aniversário do contrato;
  2. Reajuste técnico: índice alcançado pelo confronto entre todos os valores pagos e todos os valores reembolsados no período de um ciclo (doze meses) de contrato, doravante denominado “índice de variação de custos médicos-veterinários” ou simplesmente “IVCMV”.

Parágrafo Segundo. Ao final de cada ciclo de 12 (doze) meses de contrato será apurado índice de variação de custos médicos-veterinários (IVCMV) de cada animal beneficiado. Cada plano será reajustado conforme adequação dos resultados apurados de IVCMV em relação à seguinte escala:

  1. IVCMV menor ou igual a 50% (cinquenta por cento): aplicação de reajuste financeiro;
  2. IVCMV maior que 50% (cinquenta por cento) e menor ou igual a 100% (cem por cento): reajuste técnico de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento);
  • IVCMV maior que 100% (cem por cento) e menor ou igual a 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 18% (dezoito por cento);
  1. IVCMV maior que 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 24% (vinte e quatro por cento).

Parágrafo Terceiro. A tabela de reembolso está sujeita a correção anual em janeiro de cada ano. A atualização poderá ocorrer por reajuste financeiro, ou por reavaliação de preços de mercado, mediante notificação prévia ao/à CONTRATANTE por correio eletrônico ou por mensagem em área do cliente em sítio eletrônico ou aplicativo Lifepet com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

DIREITO E PROCEDIMENTO DE REEMBOLSO

  • Os Planos Modalidade Reembolso possuem cobertura para eventos médicos veterinários ocorridos no Estado em que foi contratado, em favor do animal indicado na proposta de adesão (cão ou gato) e desde que correspondente à TABELA DE COBERTURA E DE CARÊNCIA pertinente a cada um dos planos comercializados pela CONTRATADA.
  • Apenas o Plano Black possui cobertura nacional, mediante reembolso, para direito assistencial em casos exclusivos de urgência, emergência ou acidente, assim consideradas quando:
  1. Urgência: condição do paciente pode se agravar e levar ao óbito ou sequelas graves nas próximas 24 horas;
  2. Emergência: risco imediato de morte nas próximas 2 horas;
  • Acidente: ocorrência fortuita ou inesperada, não patológica, que gere necessidade de atendimentos mínimos para manutenção de funções vitais e/ou motoras do animal.
  • Os casos de urgência, emergência ou acidente estão sujeitos a auditoria posterior, que poderá ser presencial, caso em que o/a CONTRATANTE será orientado a levar seu animal em uma unidade médica veterinária designadas pela CONTRATADA; ou apenas documental, caso em que o/a CONTRATANTE terá que incluir todos os documentos pertinentes ao atendimento/procedimentos no momento da solicitação do reembolso. Em todo o caso, o/a CONTRATANTE deverá juntar no sistema laudo, prontuário e/ou exames que comprovam a necessidade da realização do procedimento em caráter de urgência e emergência.
  • A TABELA DE COBERTURA E DE CARÊNCIAS integra o presente contrato e lista os procedimentos sujeitos a reembolso por cada plano e suas respectivas carências.
  • No ato de contratação será disponibilizada para visualização, e posteriormente enviada em até 72h (setenta e duas horas) úteis, TABELA DE REEMBOLSO em documento individualizado ou junto à TABELA DE COBERTURA E DE CARÊNCIAS, na qual conterá descrição de valores máximos reembolsáveis por procedimento.
  • Entende-se por carência o lapso temporal entre a contratação e o primeiro momento em que é possível o uso de procedimentos descritos na tabela com possibilidade de posterior pedido de reembolso, este segundo os parâmetros deste contrato. A contagem da carência será desde o envio da proposta até o procedimento, e não do reembolso.
  • Não serão cobertos por reembolso os procedimentos não descritos na tabela, ou cuja carência ainda não tenha sido cumprida.
  • Para diferentes tipos de procedimentos realizados poderá ser exigido processos distintos de auditoria e reembolso, podendo ser exigidas uma ou mais das seguintes modalidades:
  1. Comunicação previa (on-line) à Lifepet para sua realização – também denominado auditoria prévia;
  2. Auditoria imediata (visita) de auditor ao animal internado;
  • Auditoria presencial posterior à realização do procedimento;
  1. Auditoria online posterior à realização do procedimento.
  • Na TABELA DE COBERTURA e REEMBOLSO, ou em documentos a ela relacionado haverá indicação do processo necessário para reembolso de cada procedimento. Não serão reembolsados os procedimentos que não atenderem ao necessário à auditoria e análise de reembolso.
  • A auditoria poderá analisar compatibilidade lógica e médica-científica entre os procedimentos e o quadro clinico do animal, podendo requerer documentos complementares para melhor análise do caso.
  • O/A CONTRATANTE desde logo autoriza à CONTRATADA o acesso a prontuário, exames e demais documentos médico-veterinário do beneficiário, além de autorizar o acompanhamento do quadro clínico do animal e de sua evolução, podendo para tanto designar profissional para avaliação clínica ou documental da saúde do beneficiário, inclusive in loco.
  • Para fins de comunicação e auditoria poderão ser estabelecidos canais de comunicação diversos para cada região do país e para cada tipo de plano. Nos casos em que o processo de auditoria e/ou reembolso demandar o envio de documentos, comunicações e solicitações à CONTRATADA, o/a CONTRATANTE deve se atentar para a via adequada a seu plano e ao tipo de auditoria necessária para o processo de reembolso.

Parágrafo único. Logo na confirmação da proposta de adesão, a CONTRATADA indicará ao/à CONTRATANTE os canais de comunicação disponíveis para sua região. Esses canais poderão ser atualizados no curso do contrato, sempre com prévia comunicação ao/à CONTRATANTE. Os contatos estarão disponíveis, ainda, no site da CONTRATADA através do endereço lifepet.com.br/contrato.

Processo de Comunicação Prévia para Reembolso

  • A comunicação prévia é indispensável em determinados procedimentos e visa promover análise de cobertura, carência, eventual cobertura parcial temporária (CPT) regularidade do plano e necessidade do procedimento médico veterinário.
  • Nos procedimentos que precisam de comunicação prévia à sua realização, o/a CONTRATANTE deverá enviar à CONTRATADA a solicitação da Clínica contendo todos os procedimentos requisitados para o animal beneficiário do plano, além de laudos e outros documentos que demonstram a necessidade do atendimento. A análise da CONTRATADA será respondida em até 72h (setenta e duas horas) úteis do envio da comunicação prévia.

Parágrafo único. A liberação de auditoria prévia não exclui auditoria posterior, que poderá ser presencial ou documental a depender do procedimento. Após autorizado e utilizado o procedimento, o/a CONTRATANTE deverá seguir os demais procedimentos necessários para solicitar o reembolso.

Auditoria Imediata para Reembolso

  • Nos casos de internações do animal beneficiário o/a CONTRATANTE deverá comunicar à CONTRATADA em até 24h (vinte e quatro horas), informando na oportunidade a clínica em que o animal está, qual a previsão de quantidades de dias de internação e enviar laudo com indicação do quadro clínico do animal.
  • Caso seja prorrogada a internação o/a CONTRATANTE deverá encaminhar novo laudo à CONTRATANTE para validação de cobertura do procedimento.
  • Nos casos de internação superior a 72h (setenta e duas horas), o/a CONTRATANTE desde logo autoriza a CONTRATADA a visitar o animal beneficiário através de profissional designado por esta, devendo, ainda, comunicar à clínica sobre a autorização de visita. Mesmo no caso de visita, por questões éticas, em nenhum caso haverá interferência no protocolo médico utilizado pela clínica, mas apenas vistoria do animal.
  • Cessada a internação do animal beneficiário o/a CONTRATANTE poderá seguir com o processo de reembolso pertinente.

Auditoria Posterior Presencial para Reembolso

  • Nos procedimentos que precisam passar por auditoria posterior, em até 15 (quinze) dias após a realização do procedimento o/a CONTRATANTE deverá enviar à CONTRATADA digitalização de todos os documentos médicos relacionados ao procedimento realizado, tais como laudos, exames, prontuários, etc. Em até 05 (cinco) dias úteis a CONTRATADA indicará local ao qual o/a CONTRATANTE deverá levar o animal para avaliação presencial por profissional designado.
  • Em posse da informação do(s) local(is) habilitado(s) para avaliação, o/a CONTRATANTE poderá entrar em contato diretamente com o estabelecimento para agendar avaliação em até 15 dias úteis após resposta da CONTRATADA.
  • No dia da avaliação deverão ser levados todos os documentos médicos veterinários relacionados ao procedimento realizado (laudos, exames, prontuários, etc.) e que sejam capazes de demonstrar sua necessidade.
  • A avaliação presencial não exclui auditoria posterior documental, mas constitui etapa indispensável para avaliação do reembolso. Após a avaliação presencial, o/a CONTRATANTE poderá seguir com o processo de reembolso pertinente.

Auditoria Posterior Online para Reembolso

  • A auditoria documental posterior ao procedimento é indispensável ao processo de reembolso de qualquer procedimento como última etapa de análise. Nos procedimentos que não é exigido outro tipo de auditoria (prévia, imediata e/ou posterior presencial), a solicitação do reembolso passará apenas por auditoria posterior online.
  • O protocolo de solicitação do reembolso poderá ocorrer em até 30 (trinta dias) após a realização do procedimento, salvo nos caso em que é necessária auditoria presencial posterior ao procedimento, caso em que o prazo será de 15 dias e começará a correr da avaliação presencial.
  • Na solicitação o/a CONTRATANTE deverá identificar o animal beneficiário do atendimento, com seu respectivo número de microchip ou número de identificação temporária, informar dados bancários pelos quais pretende receber reembolso, se aprovado, bem como deverá anexar necessariamente os seguintes documentos:
  1. Nota fiscal eletrônica com descrição detalhada de todos os procedimentos que foram realizados;
  2. Comprovante de pagamento relativo aos procedimentos descritos na nota fiscal.
  • E, em alguns casos, documentos médicos: laudo, exames, prontuários, etc.
  • Parágrafo Primeiro. Não serão admitidos RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) no lugar de Nota Fiscal Eletrônica.
  • A nota fiscal deverá ser descritiva com identificação de preço de cada um dos procedimentos realizados. O/A CONTRATANTE declara-se ciente de que caso a nota fiscal não conste descrição detalhada dos procedimentos realizados, será negado o reembolso por impossibilidade de aferir com precisão a correspondência entre procedimento/s coberto/s pelo plano contratado e os realizados.
  • Caso o/a CONTRATANTE apresente nota fiscal com quantidade de serviços superior à coberta pelo plano contratado, ou com procedimento que não é coberto, será realizado pagamento de reembolso apenas dos procedimentos cobertos, no limite qualitativo e numérico descritos na tabela, bem em valor correspondente ao teto por procedimento, observadas, ainda, as demais exigências para reembolso, tais como carência, CPT, e processo completo de auditoria.
  • O/A CONTRATANTE poderá alterar ou cancelar a solicitação de reembolso enquanto seu status estiver “em aberto”.
  • A CONTRATADA designará equipe de auditoria para análise de correspondência entre o procedimento sobre o qual o CONTRATANTE solicita reembolso e Tabela de Cobertura e de Carências do plano contratado, processo que ocorrerá em até 15 (quinze) dias após a solicitação de reembolso requerida pelo/a CONTRATANTE.
  • Após análise da auditoria será exarado um dos seguintes pareceres:
  1. DEFERIDO: com respectivo envio da Nota Fiscal ao setor financeiro;
  2. DEFERIDO PARCIALMENTE: acolhendo em parte o pedido de reembolso, caso em que será enviada a Nota Fiscal ao setor financeiro com indicação do valor deferido; ou será indicada pendência a ser corrigida pelo/o CONTRATANTE;
  • INDEFERIDO: negando o reembolso com respectiva justificativa.
  • Nos casos em que for sanável o vício identificado pela auditoria, o/a CONTRATANTE poderá, por mais uma única vez, apresentar nova solicitação de reembolso no período de até 15 (quinze) dias corridos da notificação de não autorização de reembolso, caso em que será reiniciado o processo de análise de reembolso.
  • Com o parecer favorável da auditoria final, será feita última análise pelo setor financeiro e, caso avalizado, será provisionado o valor aprovado e realizado o pagamento do reembolso em nos prazos máximos seguintes, considerando como início da contagem do prazo o dia da aprovação de todo o processo de reembolso:
  1. Em até 48h (quarenta e oito horas) para o Plano Black;
  2. Em até 30 (trinta) dias para o Plano Platinum;
  • Em até 60 (sessenta dias) para os demais planos.
  • No processo de reembolso não haverá atualização monetária ou juros sobre o valor descrito em Nota Fiscal a ser reembolsada.
  • O/A CONTRATANTE declara-se ciente de que não serão reembolsados procedimentos que tenham ocorrido durante sua inadimplência, bem como que não serão pagos reembolsos se estiver inadimplente.
  • Advindo a inadimplência do/a CONTRATANTE quando já protocolado perante a CONTRATADA solicitação de reembolso, não será pago o reembolso enquanto existentes débitos referentes à assinatura do plano.
  • Nos termos do que já descrito neste contrato, fica acordada a possibilidade de eventual crédito de reembolso ser utilizado para quitação de inadimplência do/a CONTRATANTE quanto à assinatura do contrato, acrescido dos respectivos encargos já descritos em “PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO” deste contrato.
  • Apenas serão reembolsados os procedimentos realizados até o último dia de contrato.
  • O termo final da vigência do contrato não altera o procedimento e prazos de reembolso eventualmente em curso, mas interrompem o direito a reembolso de procedimentos realizados posteriormente a data do termo.

TETO DE REEMBOLSO

  • Os Planos de Modalidade Reembolso possuem limitação de reembolso por ano e por procedimentos, adiante denominado “TETO ANUAL” e “TETO POR PROCEDIMENTO” respectivamente.
  • O TETO ANUAL de cada plano correspondente à multiplicação de até 5 vezes o valor total do contrato, ou seja, de até cinco vezes o valor da soma anual das mensalidades ou do valor pago pelo período de 12 (doze) meses de contrato. Exemplo: Se a mensalidade do plano é de R$100,00, o valor global de contrato é de R$12.000,00 e o TETO ANUAL reembolsável será de R$6.000,00.
  • O TETO ANUAL corresponde à possibilidade máxima de reembolso pelo período de um ciclo de 12 meses de contrato, não necessariamente coincidente com o calendário nacional, mas sim com o aniversário de contrato.
  • O TETO POR PROCEDIMENTO corresponde ao valor máximo de reembolso possível de ser pago ao/à CONTRATANTE por cada procedimento coberto pelo plano, respeitado o limite numérico de ocorrências de cada procedimento. Exemplo: Se são cobertas até 2 ocorrências do procedimento “X” no valor máximo de até R$100,00 (teto de reembolso por ocorrência de procedimento “X”), caso o/a CONTRATANTE apresente Nota Fiscal no valor de R$150,00, apenas serão reembolsados R$100,00 por ocorrência, podendo apresentar mais uma NF referente ao procedimento “X”.
  • O uso anual, ou solicitação anual de procedimentos solicitados corresponde à soma de todos os procedimentos reembolsados no curso de um cíclo de 12 meses de contrato.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

  • O animal BENEFICIÁRIO será identificado através de código do microchip.
  • Após orientações da CONTRATADA sobre onde realizar a microchipagem de seu animal, caberá ao/à CONTRATANTE o contato com o estabelecimento designado para marcar data e hora para implantação do microchip.
  • O animal deverá estar vacinado para implantação do microchip e o/a CONTRATANTE deverá apresentar carteirinha de vacinação no ato da microchipagem.
  • Caso o beneficiário tenha sido microchipado em momento pretérito à contratação entre as PARTES deverá em momento designado comparecer com o animal para que a CONTRATADA possa validar o número.
  • Nos locais que tiverem escritório físico da CONTRATADA, o/a CONTRATANTE receberá orientações para microchipagem do animal beneficiário em até 7 dias após a confirmação do pagamento ou formalização do contrato, o que acontecer por último.
  • Nas localidades em que não existir estabelecimento físico da CONTRATADA, ou estabelecimento por ela designado para microchipagem, a CONTRATADA disponibilizará ao/à CONTRATANTE número para identificação temporária do animal beneficiário para fins deste contrato.
  • Em momento oportuno a CONTRATADA poderá designar profissional para implantação de microchip nos animais beneficiários do plano de reembolso, o que ocorrerá em cerca de até 30 (trinta) dias após a formalização do contrato.
  • Após o início de processo de microchipagem na região do/a CONTRATANTE, será disponibilizada agenda e determinado prazo razoável para microchipagem. Desde logo o/a CONTRATANTE compromete-se a leva ou a designar terceiro para levar seu animal para se submeter à microchipagem.
  • Caso o/a CONTRATANTE não providencie a microchipagem de seu animal após 15 (quinze) dias após indicado local para tanto, não será admitido pedidos de reembolso até a regularização de identificação do animal.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

  • Os procedimentos e carências são aqueles correspondentes ao plano escolhido na PROPOSTA DE ADESÃO, dentro dos limites e condições previstas em TABELA DE COBERTURAS E DE CARÊNCIAS vigentes à época da contratação e disponibilizadas para visualização no referido ato.

Parágrafo Primeiro. No ato da contratação o/a CONTRATANTE deverá responder QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE do animal beneficiado, devendo indicar e descrever eventuais doenças, lesões e males preexistentes, ou seja, aqueles que o beneficiário possuía quando contratou plano.

Parágrafo Segundo. Doenças, lesões e males preexistentes, conhecidos ou não pelo/a CONTRATANTE, terão sua cobertura parcial temporária (CPT) após 12 meses de contrato.

  • O CONTRATANTE declara serem verdadeiras as informações a respeito de si próprio, bem como do animal BENEFICIÁRIO, em especial no que diz respeito à documentação apresentada, QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE, à raça e à idade, entre outras características, sob pena de multa de 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de demais responsabilizações civis e/ou
  • O/A CONTRATANTE se declara ciente de que a omissão quanto a doenças, lesões e males preexistentes à contratação constitui má-fé contratual sujeita a perda dos direitos descritos neste contrato, dentre os quais o de reembolso, conforme previsto no Código Civil em seu artigo 769.
  • O/A CONTRATANTE é inteiramente responsável por todos os dados e informações que prestar para fins deste contrato. Havendo indício de falsidade, poderá a CONTRATADA enviar os documentos a autoridade competente para apuração de eventual infração penal, nos termos da legislação vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO

  • O contrato tem duração de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO, ficando condicionada:
  1. À compensação do valor correspondente à primeira mensalidade da assinatura do plano, quando contratado de forma mensal, ou ao valor total da assinatura acordado, no caso de pagamento de forma anual;
  2. À aprovação da proposta pela CONTRATADA.

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

  • As PARTES desde logo convencional como canal de comunicação oficial entre elas o correio eletrônico (e-mail ou pelo aplicativo), que terá validade para envio de informações e de comunicações relacionados ao objeto deste instrumento, bem como para envio de boletos bancário e informações sobre reajuste financeiro do contrato.

Parágrafo Primeiro. O/A CONTRATANTE ratifica que são verdadeiros e corretos os dados cadastrais acima fornecidos e compromete-se desde já a comunicar, por escrito, eventuais alterações, notadamente de endereço físico e/ou eletrônico.

Parágrafo Segundo. Caso sejam inverídicos os dados ou na ausência de comunicação de futura alteração, o/a CONTRATANTE declara-se ciente de que prevalecerão os dados cadastrais informados para efeito de atos de comunicação deste instrumento, do que se incluem os assuntos financeiros e outros pertinentes à esta relação contratual estabelecida, sejam eles administrativos ou judiciais.

Parágrafo Terceiro. O/A CONTRATANTE se compromete a verificar periodicamente sua caixa de entrada e de spam, presumindo-se lidos os e-mails, bem como cientes as PARTES após 03 (três) dias úteis de eventual envio de correspondência eletrônica para e-mail oficial fornecido entre elas, ainda que não respondido.

  • Em observância à boa-fé e à colaboração necessárias ao adequado desenvolvimento da relação contratual, as PARTES desde já convencionam, bem como o/a CONTRATANTE se compromete a não publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclamação formalmente protocolada junto à CONTRADADA e que a esta seja dado o direito de resposta formal em prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de resguardar o contraditório efetivo e a ampla defesa prévios à eventual reclamação pública.

COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DO ANIMAL BENEFICIÁRIO

  • Caso o animal beneficiário venha a óbito o/a CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à CONTRATADA e apresentar carta assinada de próprio punho, com informação da data e circunstâncias do óbito, ou atestado de óbito feito por profissional médico veterinário, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do contrato.

Parágrafo Primeiro: Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores prestados pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

Parágrafo Segundo. Nos planos mensais, caso o óbito do animal ocorra no curso de uma competência e a comunicação ocorra antes de iniciada a próxima competência, será devida apenas essa última mensalidade.

Parágrafo Terceiro. A ausência de comunicação formal sobre o óbito do animal à CONTRATADA autoriza a emissão de cobranças pelas competências subsequentes até a efetiva comunicação, que serão devidas e legítimas, comprometendo-se o/a CONTRATANTE a arcar com os respectivos valores gerados por sua culpa exclusiva.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

  • O contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante solicitação de termo de cancelamento à CONTRATADA, que deverá ser devolvido assinado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento do termo. Apenas a devolução do termo assinado confirmará o cancelamento, a inobservância de tal processo implicará na permanência de cobrança de parcelas vincendas.

Parágrafo Primeiro. A solicitação e devolução do termo assinado no prazo de até 10 dias do vencimento do próximo pagamento, não acarretará em cobrança do faturamento de mês vincendo.

Parágrafo Segundo. Caso o comunicado de cancelamento ocorra dentro de período inferior a 10 (dez) dias do próximo vencimento, o/a CONTRATANTE deverá assinar termo de cancelamento, pagar o último faturamento gerado e aguardar o cancelamento.

Parágrafo Terceiro. Poderá ser dispensado o termo de cancelamento assinado nos casos em que houver registro de gravação telefônica no qual o/a CONTRATANTE manifesta seu interesse inequívoco pelo cancelamento do plano.

Parágrafo Quarto. Eventual cancelamento de contrato dentro do período de fidelidade (primeiros doze meses de contrato) deverá observar disposições do título “FIDELIDADE CONTRATUAL” deste instrumento.

FIDELIDADE CONTRATUAL

  • O presente contrato tem fidelidade de 12 meses.

Parágrafo único. Caso ocorra rescisão contratual antes do decurso do período de fidelidade descrito no caput, haverá incidência de multa no valor das mensalidades vincendas acrescidas de 50% (cinquenta por cento).

POSSIBILIDADE DE RESSEGURO E DE SUBSTITUIÇÃO CONTRATUAL DA CONTRATADA

  • As PARTES desde logo convencionam a possibilidade de a CONTRATADA indicar empresa diversa para segurar o presente contrato.
  • As PARTES convencionam e desde logo ficam cientes sobre a possibilidade de substituição, fusão ou incorporação da CONTRATADA por empresa diversa que igualmente exerça a atividade empresarial de plano de saúde animal, desde que fiquem resguardados os direitos e as obrigações à época estabelecido em decorrência deste contrato e de eventuais aditivos pactuados que a ele integrem.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  • As PARTES declaram sua ciência e concordância aos termos da PROPOSTA DE ADESÃO, declarando que a ela integra este instrumento.
  • O presente contrato é intransferível.
  • Em eventual renovação contratual, desde que as duas PARTES assim concordem, poderá haver substituição deste instrumento por outro mais atualizado que eventualmente esteja vigente à época. Em todo caso, não havendo modificação expressa com concordância entre as PARTES, a renovação de contrato traduzirá a ratificação das cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual para da renovação em diante.

FORO DE ELEIÇÃO

  • Fica eleito o foro cível da Comarca da Capital do Estado de domicílio do/a CONTRATANTE, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as PARTES todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as PARTES firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

(Capital), (Estado do Contratante),              de         de    .

 

LIFEPET BRASIL PLANO DE SAÚDE S.A.

 

CONTRATANTE

CONTRATANTE: (qualificação na proposta de adesão).

CONTRATADA: LIFEPET BRASIL PLANO DE SAUDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.618.650/0001-91, com sede na Rua Inácio Higino, n. 1050, Torre Leste do Shopping Praia da Costa, 12º Andar, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-435.

PROPOSTA DE ADESÃO

CLAUSULA 1ª: A PROPOSTA DE ADESÃO, preenchida no momento da contratação, integra o presente contrato para todos os fins.

OBJETO CONTRATUAL

CLAUSULA 2ª: Constitui objeto deste contrato a adesão a um dos planos de saúde de assistência médico veterinária, modalidade PARTICIPATIVO, ao animal BENEFICIÁRIO identificado na PROPOSTA DE ADESÃO, subscrita por seu/sua TUTOR/A, ora CONTRATANTE.

TIPOS DE PLANOS

CLAUSULA 3ª: A CONTRATADA oferece em mercado os planos: FÁCIL, FIDELIDADE, FIDELIDADE MAIS, PLATINUM, BLACK e SÊNIOR. As coberturas, carências e coparticipações de cada tipo de plano estão em TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO vigente e disponibilizada para visualização ao/a CONTRATANTE no ato da contratação. A tabela será enviada via correio eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) úteis após a contratação e estará disponível em área do cliente no sítio eletrônico Lifepet e/ou aplicativo.

Parágrafo Primeiro: O/A CONTRATANTE fará opção dentre os planos ofertados, no limite de um por animal beneficiado, declarando assim, sua ciência e concordância com o tipo, limitação, extensão, coparticipação e preço do plano que contratar.

Parágrafo Segundo: Os planos referidos no caput dão direito assistencial em rede de atendimento (hospitais, clínicas e/ou consultórios credenciados, referenciados e/ou próprios), disponível conforme o plano, mediante custeio proporcional entre as partes, conforme TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO e demais disposições deste contrato.

Parágrafo Terceiro: No decorrer dos primeiros 12 (doze) meses de contrato não serão permitidos aditivos contratuais para mudança para planos inferiores (downgrade) ou para modalidade diversa da contratada.

Parágrafo Quarto: Serão permitidos aditivos para mudanças para planos superiores (upgrade), condicionada a nova avaliação médica. Serão aproveitadas as de carências já cumpridas, bem como de números de procedimentos já realizados, devendo-se cumprir carência para os novos procedimentos e respeitar cobertura parcial temporária (CPT) em casos de doenças ou males preexistentes. A duração do contrato permanece inalterada com o upgrade.

Parágrafo Quinto: Os planos poderão ser contratados em uma das seguintes categorias:

  1. INDIVIDUAL: contratação em benefício de apenas 1 (um) animal;
  2. FAMILIAR: contratação em benefício de 2 (dois) ou mais animais, independente de suas espécies felinas ou caninas.
  3. AFINIDADE: contratação vinculada a convênio firmado entre a CONTRATADA e instituições de direito público e/ou privado a que o/a CONTRATANTE é vinculado/a.

Parágrafo Sexto: A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para contratação em determinadas categorias, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.

DIREITO A REEMBOLSO NO PLANO BLACK

CLÁUSULA 4ª: Apenas o plano BLACK possui cobertura nacional, mediante reembolso, para direito assistencial fora da rede de atendimento da CONTRATADA em casos exclusivos de urgência ou de emergência.

Parágrafo Primeiro: No ato de contratação será disponibilizada para visualização, e posteriormente enviada em até 48h (quarenta e oito horas) úteis, TABELA DE REEMBOLSO com descrição de valores máximos reembolsáveis por procedimento, limitados à soma de até R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por ano e respeitada coparticipação.

Parágrafo Segundo: O benefício de que trata o caput será autorizado quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. Ser caso de urgência (condição do paciente pode se agravar e levar ao óbito ou sequelas graves nas próximas 24 horas); de emergência (risco imediato de morte nas próximas 2 horas); ou de acidente (ocorrência fortuita ou inesperada, não patológica, que gere necessidade de atendimentos mínimo para manutenção de funções vitais e/ou motoras do animal) sujeitos à avaliação de auditoria da CONTRATANTE;
  2. Inexistir rede de atendimento da CONTRATADA em raio de 50km (cinquenta quilômetros) da localidade em que comprovadamente encontrar-se o animal beneficiário.

Parágrafo Terceiro: O preenchimento das condições descritas em parágrafo anterior deverá ser comprovado mediante entrega à CONTRATADA de documentos comprobatórios, dentre os quais os seguintes:

  1. Prontuário médico veterinário do animal beneficiado assinado por médico veterinário regularmente inscrito no CRMV;
  2. Nota fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) emitidos pelo profissional com comprovante de efetivo pagamento;

Parágrafo Quarto: O processo de verificação das condições autorizadoras de reembolso ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis da entrega de todos os documentos comprobatórios pelo/a CONTRATANTE à CONTRATADA. Deferido o reembolso, será realizado depósito em conta indicada pelo/a CONTRATANTE.

FORMA DE PAGAMENTO

CLAUSULA 5ª: Em contraprestação aos serviços contratados, o/a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

  1. Valor contido na PROPOSTA DE ADESÃO, correspondente à assinatura do plano, cuja prestação poderá ocorrer de forma anual ou mensal; e
  2. Cumulativamente ao valor da assinatura do plano, os custos por serviço quando utilizados, conforme valores referidos TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO, limitada parcela de coparticipação mensal a 10% (dez por cento) do teto de coparticipação de seu plano.

Parágrafo Primeiro: A primeira parcela do plano será sempre debitada em cartão de crédito ou débito. Havendo parcelas subsequentes, e/ou coparticipação pendente, serão admitidos como pagamentos:

  1. ANUAL: à vista no cartão de crédito ou de débito;
  2. MENSAL: além da entrada descrita neste parágrafo, o parcelamento em mais 11 (onze) vezes em cartão de crédito; ou em cobranças recorrentes em cartão de crédito.

Parágrafo Segundo: Caso a CONTRATADA, por liberalidade própria, permita o pagamento mediante boletos bancários, esses serão enviados mensalmente para endereço eletrônico indicado pelo/a CONTRATANTE no ato de contratação. É de inteira responsabilidade do/a CONTRATANTE a verificação tempestiva do recebimento do boleto, a ausência de seu recebimento não o/a exime de realizar pagamento, devendo comunicar eventuais falhas à CONTRATADA em até 48h (quarenta e oito horas) antes do vencimento.

Parágrafo Terceiro: O custo de coparticipação poderá ser dividido no cartão de crédito em até 10 (dez) parcelas, caso em que serão somadas às parcelas de assinatura do plano. Não será admitido parcelamento de coparticipação cujo valor seja inferior a 10% do teto de cada plano.

Parágrafo Quarto: Caso ocorra prolongamento de parcelas de coparticipação para data posterior ao termo final contrato, ou posterior à sua rescisão, permanecem devidas as parcelas de coparticipação, visto que correspondem a serviços já utilizados pelo/a CONTRATANTE.

 

Parágrafo Quinto: Havendo renovação do plano na pendência de parcelas de coparticipação, essas serão cobradas cumulativamente à nova assinatura e a eventuais coparticipações do novo ciclo de contrato.

Parágrafo Sexto: O teto de coparticipação será por tipo de plano correspondendo aos seguintes valores:

  1. FÁCIL R$990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais);
  2. FIDELIDADE e FIDELIDADE MAIS R$1.200,00 (um mil e duzentos reais);
  3. PLATINUM R$1.700,00 (um mil e setecentos reais);
  4. BLACK R$3.000,00 (três mil reais);
  5. SÊNIOR R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA poderá disponibilizar descontos promocionais para determinadas formas de pagamento, sem que isso implique em aquisição de direito ao/à CONTRATANTE em momento de eventual renovação de contrato.

Parágrafo Oitavo: Em caso de atraso de pagamento da assinatura ou de coparticipação, o/a CONTRATANTE ficará obrigado/a a arcar com multa de 2% (dois por cento), juros de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, correção monetária, custas e despesas de honorários advocatícios em medidas administrativas e/ou judiciais na importância de 20% (vinte por cento).

Parágrafo Nono: Sem prejuízo dos encargos constantes e parágrafos anteriores, o atraso no pagamento implicará em:

  1. Suspensão automática do direito assistencial ao BENEFICIÁRIO a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, enquanto permanecer o atraso no pagamento;
  2. Cancelado automático do plano contratado, independente de notificação prévia, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com consequente perda de todos os direitos e carências constantes em proposta de adesão.

Parágrafo Décimo: Qualquer tolerância quanto a prazo e a forma de pagamento previstos nesta cláusula e respectivos parágrafos será mera liberalidade da CONTRATADA, não ensejando novação ou qualquer direito de continuidade do contrato.

Parágrafo Décimo Primeiro: Em caso de inadimplência, o/a CONTRATANTE poderá ter seu nome inserido como inadimplente em cadastro e serviços de órgãos de proteção de crédito e/ou ser protestado.

REAJUSTE CONTRATUAL

CLÁUSULA 6ª: O valor do plano e de coparticipação sofrerá reajuste financeiro ou técnico anualmente, com incidência na data de aniversário do contrato, qual seja, dia e mês do início de sua vigência, e assim por diante. Os contratos serão reajustados, ainda, por faixa etária, com incidência no mês de aniversário de 7 (sete) anos do animal beneficiado.

Parágrafo Primeiro: Para os fins do caput serão considerados:

  1. Reajuste financeiro: correção monetária por índices positivos de IGPM, apurado desde o mês anterior ao do início da vigência até o último mês anterior ao aniversário do contrato;
  2. Reajuste técnico: índice alcançado pelo confronto entre todos os valores pagos e todos os valores gastos/cobertos ao animal beneficiário no período de um ciclo (doze meses) de contrato, doravante denominado “índice de variação de custos médicos-veterinários” ou simplesmente “IVCMV”.
  • Reajuste por faixa etária: índice multiplicador em razão da idade do animal beneficiado, aplicável no mês em que completar 7 (sete) anos de idade. Na ausência de documento capaz de atestar a idade do animal beneficiário, o ajuste será aplicável em ano que, por análise médico veterinária, indica-se como possível aniversário de 7 (sete) anos do animal, convencionando-se, nesse caso, incidência de reajuste em mês de aniversário do contrato.

Parágrafo Segundo: Ao final de cada ciclo de 12 (doze) meses de contrato será apurado índice de variação de custos médicos-veterinários (IVCMV) de cada animal beneficiado. Cada plano será reajustado conforme adequação dos resultados apurados de IVCMV em relação à seguinte escala:

  1. IVCMV menor ou igual a 50% (cinquenta por cento): aplicação de reajuste financeiro;
  2. IVCMV maior que 50% (cinquenta por cento) e menor ou igual a 100% (cem por cento): reajuste técnico de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento);
  3. IVCMV maior que 100% (cem por cento) e menor ou igual a 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 18% (dezoito por cento);
  4. IVCMV maior que 200% (duzentos por cento): reajuste técnico de 24% (vinte e quatro por cento).

Parágrafo Terceiro: O reajuste por idade será de 20% (vinte por cento). A incidência de reajuste financeiro ou técnico, não afasta a incidência de reajuste por idade no mês de aniversário, do animal beneficiado, mesmo que este tenha sido apurado por convenção e análise médico veterinária.

Parágrafo Quarto: Não se aplica reajuste por idade aos planos FIDELIDADE MAIS e SÊNIOR.

Parágrafo Quinto: A tabela de coparticipação está sujeita a correção anual no dia 31 de março de cada ano. A atualização poderá ocorrer por reajuste financeiro, ou por reavaliação de preços de mercado, mediante notificação prévia ao/à CONTRATANTE por correio eletrônico ou por mensagem em área do cliente em sítio eletrônico ou aplicativo Lifepet.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO

CLAUSULA 7ª: A assistência médico veterinária poderá ocorrer em Rede de Atendimento Lifepet, assim compreendida como o conjunto de hospitais, clínicas e consultórios credenciados, referenciados ou próprios da CONTRATADA, conforme especificações do plano contratado.

  1. Entende-se por unidade própria a que a CONTRATRADA for titular da prestação do serviço, ou seja, hospital, clínica ou consultório médico veterinário prestadores de serviço à LIFEPET;
  2. Entende-se por unidade referenciada a que a CONTRATADA assim classificar para todos os fins de direito.
  3. Entende-se por unidade credenciada os demais prestadores de serviços à LIFEPET, não classificada como unidade própria ou referenciada.

Parágrafo Primeiro: Os prestadores serão identificados e estarão aptos a realizar os procedimentos que a CONTRATANTE tiver direito, conforme tipo de plano contratado.

Parágrafo Segundo: Cada tipo de plano terá sua lista de prestadores catalogada em Guia do Cliente, também disponível de forma atualizada em área do cliente ou no sítio eletrônico da CONTRATADA: www.lifepet.com.br/rede.

Parágrafo Terceiro: A prestação de assistência médico veterinária objeto deste contrato não está vinculada a uma rede de atendimento imutável. A CONTRATADA poderá alterar rede de atendimento sempre que necessário ou por conveniência própria, devendo manter lista atualizado à disposição do/a CONTRATANTE em área do cliente ou no sítio eletrônico www.lifepet.com.br/rede.

Parágrafo Quatro: As informações constantes em Guia do Cliente, disponibilizado ao/à CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) úteis após a contratação, referente ao processo para gozo de assistência médico veterinária, poderão ser alterados. As instruções pertinentes ao Guia terão atualização disponibilizada via correio eletrônico ou área do cliente em sítio eletrônico/aplicativo Lifepet, sem prejuízo quanto às coberturas e carência de procedimentos ora contratados.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

CLAUSULA 8ª: O BENEFICIÁRIO será identificado exclusivamente através de código do microchip.

Parágrafo Primeiro: O/A CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA para agendamento de microchipagem do animal beneficiário após 72h (setenta e duas horas) da assinatura de PROPOSTA DE ADESÃO.

Parágrafo Segundo: Caso o beneficiário não seja microchipado, o animal não poderá ser atendido por culpa exclusiva do/a CONTRATANTE, o que isenta a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades, permanecendo o direito da CONTRATADA de cobrar pela cobertura eventualmente disponibilizada.

COBERTURAS E CARÊNCIAS

CLAUSULA 9ª: Os procedimentos e carências são aqueles correspondentes ao plano escolhido na PROPOSTA DE ADESÃO, dentro dos limites e condições previstas em TABELA DE COBERTURAS E CARÊNCIAS e TABELA DE COPARTICIPAÇÃO vigentes à época da contratação e disponibilizadas para visualização no referido ato.

Parágrafo Primeiro: No ato da contratação o/a CONTRATANTE deverá responder QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE do animal beneficiado, devendo indicar e descrever eventuais doenças e males preexistentes, ou seja, aqueles que o beneficiário possuía quando contratou plano.

Parágrafo Segundo: Doenças e males preexistentes, conhecidos ou não pelo/a CONTRATANTE, terão sua cobertura parcial temporária (CPT) após 12 meses de contrato.

Parágrafo Terceiro: O/A CONTRATANTE é inteiramente responsável por todos os dados e informações que prestar para fins deste contrato. Caso seja constada má-fé no preenchimento dos documentos, dentre os quais o QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE, poderá o/a CONTRATANTE ser responsabilizado/a a fim de apurar indenização devida à CONTRATADA. Havendo indício de falsidade, poderá a CONTRATADA enviar os documentos a autoridade competente para apuração de eventual infração penal, nos termos da legislação vigente.

DURAÇÃO DO CONTRATO

CLAUSULA 10: O contrato tem duração inicial de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO.

Parágrafo Único: O contrato será automaticamente renovado por tempo indeterminado, caso nenhuma das partes faça a comunicação de cancelamento formal nos 30 (trinta) dias que antecedem seu término inicial.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

CLÁUSULA 11: O contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, mediante solicitação de termo de cancelamento à CONTRATADA, que deverá ser devolvido assinado pelo/a CONTRATANTE em até 48h (quarenta e oito horas) após o recebimento do termo. Apenas a devolução do termo assinado confirmará o cancelamento, a inobservância de tal processo implicará na permanência de cobrança de parcelas vincendas.

 

Parágrafo Primeiro: A solicitação e devolução do termo assinado no prazo de até 10 dias do vencimento do próximo pagamento, não acarretará em cobrança do faturamento de mês vincendo.

 

Parágrafo Segundo: Caso o comunicado de cancelamento ocorra dentro de período inferior a 10 (dez) dias do próximo vencimento, o/a CONTRATANTE deverá assinar termo de cancelamento, pagar o último faturamento gerado e aguardar o cancelamento.

 

Parágrafo Terceiro: Eventual cancelamento de contrato dentro do período de fidelidade (primeiros doze meses de contrato) deverá observar disposições do título “FIDELIDADE CONTRATUAL” deste instrumento.

FIDELIDADE CONTRATUAL

CLAUSULA 12: O presente contrato tem fidelidade de 12 meses.

Parágrafo Primeiro: Não será cobrada qualquer multa por rescisão contratual quando o/a CONTRATANTE ainda não tiver utilização qualquer procedimento do plano em benefício de seu animal.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra rescisão contratual antes do decurso da fidelidade, já tendo utilizado o/a CONTRATANTE qualquer procedimento em benefício de seu animal, arcará com multa no valor das mensalidades vincendas acrescidas de 50% (cinquenta por cento).

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLAUSULA 13: As partes declaram sua ciência e concordância aos termos da PROPOSTA DE ADESÃO, declarando que a mesma integra este instrumento.

Parágrafo Primeiro: Os planos oferecidos têm cobertura exclusiva para cães e gatos que à época da assinatura da PROPOSTA DE ADESÃO não possuem idade superior a 14 (quatorze) anos.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara serem verdadeiras as informações a respeito de si próprio, bem como do animal BENEFICIÁRIO, em especial no que diz respeito à documentação apresentada, QUESTIONÁRIO DE DECLARAÇÃO DE SAÚDE, à raça e à idade, entre outras características, sob pena de multa de 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de demais responsabilizações civis e/ou criminais.

Parágrafo Terceiro: O presente contrato é intransferível.

Parágrafo Quarto: Caso o animal beneficiário venha a óbito o/a CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente à CONTRATADA e apresentar carta assinada de próprio punho ou atestado de óbito feito por profissional de Rede de Atendimento Lifepet, para que sejam adotados os procedimentos de desligamento do contrato.

Parágrafo Quinto: Em caso de óbito do animal beneficiário não haverá qualquer restituição de valores prestados pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

Parágrafo Sexto: O/A CONTRATANTE compromete-se a não publicar mensagens ofensivas em redes sociais sem que antes tenha sua reclamação formalmente protocolada junto à CONTRADADA e que seja dado a esta o direito de resposta formal em prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de resguardar o contraditório efetivo e a ampla defesa prévios à eventual reclamação pública.

CLÁUSULA 14: São documentos indispensáveis para formalização do presente contrato:

  1. Cópia dos documentos pessoais do/a CONTRATANTE, dentre os quais RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Cartão de vacinação do animal beneficiado.

Parágrafo único: Não será realizado qualquer atendimento de assistência médico veterinária na pendência de entrega de qualquer dos documentos listados nos incisos do caput. Eventual negativa de atendimento em razão de pendência de documentos cadastrais será de exclusiva responsabilidade do/a CONTRATANTE, nada podendo exigir, a que título for, da CONTRATADA.

FORO DE ELEIÇÃO

CLÁUSULA 15: Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, ES, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as partes todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem certas, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que abaixo assinam, a fim de que produza efeitos jurídicos e legais.

Vitória, ES,                        de            de       .

LIFEPET BRASIL PLANO DE SAUDE S/A


CONTRATANTE

Promoções Anteriores:

REGULAMENTO PROMOÇÃO

Integral 20% off – Outubro 2019

Quem pode participar?

  1. Podem aderir a esta promoção os clientes que durante a vigência desta contratarem planos Lifepet, preencherem os requisitos deste regulamento e aderirem ao aditivo promocional correspondente.

Qual o benefício da Promoção? E as formas de Pagamento do Plano?

  1. Os Clientes que aderirem à promoção receberão desconto sobre o valor dos planos que contratarem, nas seguintes proporções, pelo período dos 12 primeiros meses de contrato:
    • 20% de desconto na contratação de qualquer plano anual com pagamento à vista, em uma vez no cartão de crédito ou em uma vez no boleto;
    • 10% de desconto na contratação de plano anual com pagamento em até 03 vezes no cartão de crédito.
  2. Nos casos de opção por pagamento no cartão de crédito poderá ser enviado ao /à Cliente link para cadastrar seu cartão, devendo fazê-lo antes da data do vencimento da fatura, ou até a data indicada, sob pena de suspensão dos serviços até regularização do pagamento, além das demais consequências de inadimplência a que estabelece o contrato principal.
  3. Em razão dos descontos concedidos nas contratações anuais, o/a Cliente declara ciência de que em nenhuma hipótese será devolvido o valor por ele pago, independente do motivo pelo qual venha cancelar o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
  4. Depois dos 12 meses será cobrada a assinatura (mensalidade/ anualidade) correspondente ao valor total do plano que contratar (valor não promocional) corrigido na forma do Contrato.

Como participar?

  1. A adesão poderá ocorrer pelo site lifepet.com.br, ou por contratação com um dos consultores autorizados da Lifepet.
    • Em todo caso o contratante deverá disponibilizar os seguintes documentos para cópia/digitalização (a falta ou envio ilegível dos documentos inviabiliza a participação da promoção):
      • Documento pessoal com foto do/a Cliente, válido em todo território nacional;
      • Comprovante de residência;
      • Cartão de vacina atualizado do/s pet/s.
  1. Antes de concluir a adesão o cliente deverá preencher ficha de declaração de saúde, após deverá agendar avaliação médica veterinária em seu Pet para verificar as condições de saúde dele. Nos casos de doença preexistente deverá cumprir cobertura parcial temporária (CPT), nos termos do Contrato do Cliente disponível em lifepet.com.br/contrato
  2. Em até 72h úteis após o preenchimento de todos os requisitos documentais e da avaliação médica, o/a Cliente receberá e-mail de confirmação de cadastro e de adesão à PROMOÇÃO!
  3. Confirmado o cadastro poderá solicitar microchipagem de seu/s animal/is beneficiado/s para uso do plano contratado.
    • Nenhum atendimento será autorizado antes da microchipagem do animal beneficiado, ou até a validação pela Lifepet quando anteriormente microcipado.
    • Caso o animal já seja microchipado, deverá informar em avaliação médico veterinária para certificação de funcionamento e anotação de número do chip.

Duração da Promoção

  • Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo à critério da Lifepet, podendo interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.
    • Se no curso da promoção o/a Cliente tiver em processo de envio de documentação e avaliação, poderá concluir as etapas seguintes nos termos e prazos determinados em aditivo e/ou por orientações da Lifepet.

E quanto às coberturas e carências?

  • As demais coberturas e demais carências não são alteradas por essa promoção e deverão ser cumpridos conforme o plano escolhido.
  • O local de atendimento será de acordo com o plano contratado. A lista de credenciadas poderá ser atualizada no decorrer do contrato, mas estará sempre atualizada no site.

IMPORTANTE!

  • Pela adesão a essa promoção o/a Cliente adere ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL OUTUBRO de 2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.
  • A promoção não é cumulativa com outros descontos ou com outras promoções que eventualmente estejam vigentes. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nenhuma de “carência zero” adicional, nem haverá contemplação de preço especial de “categoria familiar” ou de desconto por “afinidade”.

Quem pode participar?

  1. Podem aderir a esta promoção os clientes que durante sua vigência contratarem o plano “FREE”, preencherem os requisitos deste regulamento e aderirem ao aditivo promocional correspondente
    • Só será possível a contratação de um plano por CPF em benefício de canino ou felino de até 14 anos de idade.

Qual o benefício da Promoção? E as formas de Pagamento do Plano?

  1. Os Clientes que aderirem à promoção receberão UM ANO DE MENSALIDADE GRÁTIS.
  2. Depois dos 12 meses será cobrada a assinatura do plano, correspondente a apenas R$9,90 mensais (valor original não promocional do plano FREE) para manutenção dos mesmos benefícios do plano FREE.
    • O valor do plano poderá ser corrigido na forma do contrato principal.

Como participar?

  1. A adesão ao plano FREE será exclusivamente pelo site lifepet.com.br, salvo indicação pela Lifepet de outro meio no curso da promoção.
    • O contratante deverá preencher cadastro prévio e indicar 03 (três) amigos para participar da promoção, informando seus nomes e e-mails válidos.
    • Será enviado um link por e-mail com convite para conclusão do cadastro
    • Deverão ser disponibilizados os seguintes documentos para cópia/digitalização (a falta ou envio ilegível dos documentos inviabiliza a participação da promoção):
      • Documento pessoal com foto do/a Cliente, válido em todo território nacional;
      • Comprovante de residência;
      • Cartão de vacina atualizado do/s pet/s.
    • No ato da microchipagem, o/a Cliente deverá levar 1kg de ração que será doado para uma instituição de proteção animal.
  1. Em até 72h úteis após o preenchimento de todos os requisitos, o/a Cliente receberá e-mail de confirmação de cadastro e de adesão à PROMOÇÃO!
  2. Confirmado o cadastro poderá solicitar microchipagem de seu animal beneficiado para uso do plano contratado.
    • Nenhum atendimento será autorizado antes da microchipagem do animal beneficiado, ou até a validação pela Lifepet quando anteriormente microcipado.
    • Caso o animal já seja microchipado, deverá informar em avaliação médico veterinária para certificação de funcionamento e anotação de número do chip.

Duração da Promoção

  1. Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo à critério da Lifepet, podendo interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.
    • Se no curso da promoção o/a Cliente tiver em processo de envio de documentação e avaliação, poderá concluir as etapas seguintes nos termos e prazos determinados em aditivo e/ou por orientações da Lifepet.

E quanto às coberturas e carências?

  1. As demais coberturas e demais carências não são alteradas por essa promoção e deverão ser cumpridos conforme tabela do plano FREE:
    • Cobertura:
  • 2 consultas comuns;
  • Vacinas polivalentes (F3/V8) e Raiva (inclui protocolo vacinal para imunização de filhotes);
    • Carências:
  • 07 dias para microchipagem;
  • 60 dias para consultas;
  • 90 dias para vacinas.
    • Nos casos de doença preexistente deverá cumprir cobertura parcial temporária (CPT) de 12 meses, nos termos do Contrato do Cliente disponível em lifepet.com.br/contrato

IMPORTANTE!

  1. O plano FREE terá atendimento exclusivo na Clínica referenciada em Vila Velha/ES, cujo endereço estará sempre atualizado no site da Lifepet.
  • A comunicação, suporte e atendimento do plano FREE será exclusivamente digital por e-mail, chat e/ou aplicativo. Não há canais de suporte/atendimento por telefone ou presenciais para o plano FREE.
  • Pela adesão ao plano FREE o Cliente autoriza o uso de seu nome e de sua imagem, bem como os do animal beneficiário, pela Lifepet nos canais de comunicação dela, podendo postar eventuais fotos e vídeos, além de marcar o perfil do Cliente em rede social e repostagem de publicação que o Cliente faça envolvendo a Lifepet e a Clínica de atendimento.
  • Pela adesão a essa promoção o/a Cliente adere ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL “PLANO FREE” – setembro/2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.

A promoção não é cumulativa com outros descontos ou com outras promoções que eventualmente estejam vigentes. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nenhuma de “carência zero” adicional, nem haverá contemplação de preço especial de “categoria familiar” ou de desconto por “afinidade”.

REGULAMENTO PROMOCIONAL – ADITIVO PROMOCIONAL INDIQUE E GANHE 10.2019

  1. Quem pode participar?

1.1. Como indicador: os clientes Lifepet atualmente ativos e regulares (sem débitos), independente de tipo ou modalidade, que indicarem amigos no ato de sua contratação e esses também contratarem com a Lifepet no curso desta promoção.

1.2. Como amigo indicado: qualquer pessoa que possua gato/s e/ou cachorro/s menos de 14 anos, mas que ainda não sejam clientes Lifepet. Caso o amigo indicado tenha sido cliente Lifepet algum dia, não poderá ter deixado débitos, ou precisará quitá-los antes da nova contratação.

  1. Qual o benefício da Promoção?

2.1. A cada amigo indicado que contratar um plano com a Lifepet, será concedido os seguintes descontos ao cliente indicador e para o indicado, de acordo com o plano contratado por cada um, observando os seguintes parâmetros: 

2.1.1. O cliente indicador receberá descontos por indicação de acordo com o plano que ele mesmo possui:

2.1.1.1 Black: desconto de 100% sobre o valor de uma mensalidade para cada amigo que contratar plano com consultor Lifepet;

2.1.1.2 Essencial ou Platinum: desconto de 50% sobre o valor de uma mensalidade para cada amigo que contratar plano com consultor Lifepet;

2.1.1.3 Básico: desconto de 25% sobre o valor de uma mensalidade para cada amigo que contratar plano com consultor Lifepet.

2.1.2 Caso o plano do cliente não seja mais comercializado no momento da adesão pelo amigo, para fins de aplicação de desconto será levado em conta o valor de seu plano comparado aos planos vigentes à época, e aplicado desconto correspondente ao plano vigente de igual valor ou inferior ao do plano do cliente.

2.1.3. O amigo indicado receberá desconto em sua segunda mensalidade, de acordo com o plano que ele contratar:

2.1.3.1 Black: desconto de 100% sobre o valor de uma mensalidade na contratação de plano Black com consultor Lifepet;

2.1.3.2 Essencial ou Platinum: desconto de 50% sobre o valor de uma mensalidade na contratação de plano Essencial ou Platinum com consultor Lifepet;

2.1.3.3 Básico: desconto de 25% sobre o valor de uma mensalidade na contratação de plano Básico com consultor Lifepet.

2.2. Para fins dessa promoção, apenas poderão ser consideradas como indicações as contratações que os amigos dos clientes fizerem dentro do período de duração da promoção.

2.3. Os descontos são cumulativos e o cliente poderá indicar quantos amigos quiser, mas apenas serão aplicáveis descontos quanto aos amigos que efetivamente contratares e até o limite de um ano de desconto em mensalidades.

2.4 Os benefícios desta promoção restringem-se a descontos de mensalidade, não sendo possível sua a incidência sobre eventuais valores de coparticipação.

  1. Avaliação e apuração dos descontos

3.1. A indicação deverá ocorrer no ato da contratação, quando o cliente indicador informará ao consultor Lifepet nomes e contatos de amigos que tenham cães e/ou gatos.

3.1.1 O cliente desde logo autoriza à Lifepet informar ao amigo indicado o nome do cliente como indicador dos dados do amigo.

3.2. Com os dados informados o consultor entrará em contato com os amigos indicados e oferecerá o plano. Caso o amigo contrate plano com a Lifepet, ele e o cliente indicador terão às porcentagens de descontos descritas neste regulamento, de acordo com o plano de cada um.

3.3. Não será possível o benefício de desconto pela indicação de um único amigo por mais de um cliente. Caso identificada a repetição de indicação de um mesmo amigo por mais de um cliente, será considerado o que primeiro indicou.

3.4. Caso o plano do cliente indicador seja mensal no boleto ou descontos recorrentes no cartão de crédito, o desconto obtido por esta promoção será aplicado em mensalidade cujo faturamento ocorra em até 60 dias após a contratação pelo amigo.

3.5. Caso o plano do cliente indicador e/ou o amigo indicado seja/m mensal/is com pagamento no cartão de crédito, seja/m anual/is (pago à vista ou parcelado no cartão de crédito), ou se já está em alguma promoção que o isenta de mensalidade, os benefícios auferidos nesta promoção poderão ser aplicados no momento de renovação do contrato. Caso a renovação também seja anual, o desconto será aplicado considerando-se o que seria o correspondente de mensalidade, ou seja, 1/12 do valor total do contrato.

  1. Duração da Promoção

4.1. Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo, ficando desde logo reservado à Lifepet o direito de interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.

4.1.1. Para fins de incidência do desconto descrito por esta promoção, apenas serão consideradas as contratações que os amigos do cliente indicador realizarem até o termo final da promoção. Eventuais contratações após a data e hora indicadas serão válidas para o amigo, porém não serão computadas para o desconto da promoção.

IMPORTANTE!

  1. Na hipótese de o amigo indicado desistir da contratação ou cancelá-la antes da incidência total dos descontos ao cliente indicador, não haverá incidência do desconto correspondente ao plano cancelado pelo amigo.
  2. Pela adesão a essa promoção o/a Cliente ratifica sua adesão ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL INDIQUE E GANHE 10.2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.

CARÊNCIA ZERO – SETEMBRO 19

Quem pode participar?

  1. Podem aderir a esta promoção os clientes que durante sua vigência contratarem um dos seguintes planos Lifepet, preencherem os requisitos deste regulamento e aderirem ao aditivo promocional correspondente:
    • Essencial;
    • Platinum;
    • Black.

Qual o benefício da Promoção? E as formas de Pagamento do Plano?

  1. Os Clientes que aderirem à promoção receberão os seguintes benefícios, pelo período dos 12 primeiros meses de contrato:
    • 30% de desconto sobre o valor original dos planos Essencial, Platinum e Black, com pagamento anual à vista, em uma vez no cartão de crédito ou em uma vez no boleto bancário, ou em até 3x (três vezes) no cartão de crédito;
    • Uma dentre as seguintes opções de “Carência ZERO”:
      • Castração;
      • Limpeza de tártaro;
      • Vacinas (Apenas uma de cada tipo coberto pelo plano aderido; não inclui protocolo vacinal de imunização de filhotes);
      • Todos os demais procedimentos cobertos pelo plano contratado.
  1. Nos casos de opção por pagamento no cartão de crédito poderá ser enviado ao /à Cliente link para cadastrar seu cartão, devendo fazê-lo antes da data do vencimento da fatura, ou até a data indicada, sob pena de suspensão dos serviços até regularização do pagamento, além das demais consequências de inadimplência a que estabelece o contrato principal.
  2. Em razão dos descontos concedidos nas contratações anuais, o/a Cliente declara ciência de que em nenhuma hipótese será devolvido o valor por ele pago, independente do motivo pelo qual venha cancelar o contrato ou do tempo em que permaneceu contratado.
  3. Depois dos 12 meses será cobrada a assinatura (mensalidade/ anualidade) correspondente ao valor total do plano que contratar (valor não promocional) corrigido na forma do Contrato.

Como participar?

  1. A adesão poderá ocorrer pelo site lifepet.com.br, ou por contratação com um dos consultores autorizados da Lifepet.
    • Em todo caso o contratante deverá disponibilizar os seguintes documentos para cópia/digitalização (a falta ou envio ilegível dos documentos inviabiliza a participação da promoção):
      • Documento pessoal com foto do/a Cliente, válido em todo território nacional;
      • Comprovante de residência;
      • Cartão de vacina atualizado do/s pet/s.
  1. O cliente deve agendar avaliação médica veterinária em seu Pet para verificar as condições de saúde dele. Nos casos de doença preexistente deverá cumprir cobertura parcial temporária (CPT), nos termos do Contrato do Cliente disponível em lifepet.com.br/contrato
  2. Em até 72h úteis após o preenchimento de todos os requisitos documentais e da avaliação médica, o/a Cliente receberá e-mail de confirmação de cadastro e de adesão à PROMOÇÃO!
  3. Confirmado o cadastro poderá solicitar microchipagem de seu/s animal/is beneficiado/s para uso do plano contratado.
    • Nenhum atendimento será autorizado antes da microchipagem do animal beneficiado, ou até a validação pela Lifepet quando anteriormente microcipado.
    • Caso o animal já seja microchipado, deverá informar em avaliação médico veterinária para certificação de funcionamento e anotação de número do chip.

Duração da Promoção

  • Esta promoção ficará disponível para adesão por período limitadíssimo à critério da Lifepet, podendo interromper ou estender a promoção a qualquer tempo por sua conveniência própria.
    • Se no curso da promoção o/a Cliente tiver em processo de envio de documentação e avaliação, poderá concluir as etapas seguintes nos termos e prazos determinados em aditivo e/ou por orientações da Lifepet.

E quanto às coberturas e carências?

  • As demais coberturas e demais carências não são alteradas por essa promoção e deverão ser cumpridos conforme o plano escolhido.
  • O local de atendimento será de acordo com o plano contratado. A lista de credenciadas poderá ser atualizada no decorrer do contrato, mas estará sempre atualizada no site.

IMPORTANTE!

  • Pela adesão a essa promoção o/a Cliente adere ao “Contrato do Cliente” e ao ADITIVO PROMOCIONAL “Carência Zero” – setembro/2019, instrumentos que possuem maiores detalhes sobre a promoção.
  • A promoção não é cumulativa com outros descontos ou com outras promoções que eventualmente estejam vigentes. O contratante fica ciente que não haverá contemplação de nenhuma de “carência zero” adicional, nem haverá contemplação de preço especial de “categoria familiar” ou de desconto por “afinidade”.